Prefeitura de Birigui recupera R$ 3,7 milhões em dívidas e prorroga Refis

Região

Até o dia 6 de outubro, foram feitos 3.517 parcelamentos, que somam R$ 16 milhões

Da Redação 16/10/2021

A Prefeitura de Birigui (SP) recebeu R$ 3.747.906,56 milhões em dívidas tributárias por meio do Refis Municipal, que foi prorrogado até o dia 23 de dezembro, conforme projetos do Executivo aprovados recentemente pela Câmara dos Vereadores.

No total, segundo balanço divulgado nesta semana pela Secretaria de Planejamento e Finanças, foram feitos 3.517 parcelamentos pelos munícipes, que somam R$ 16.068.742,90 milhões a serem pagos em parcelas, com os descontos oferecidos. Os números são referentes até o dia 6 de outubro.

Instituído por lei em maio deste ano, o programa teve a validade inicial de 90 dias. Houve um pedido do Executivo à Câmara para prorrogação do prazo em mais 60 dias, no entanto, uma emenda assinada por 13 vereadores jogou o término para 31 de dezembro.

Essa data foi novamente alterada, dessa vez para 23 de dezembro, para que seja possível providenciar as devidas compensações bancárias dos pagamentos antes do encerramento do exercício financeiro de 2021.


O PROGRAMA

O contribuinte que adere ao programa pode quitar suas dívidas com o município com descontos de 100% de juros, multas e honorários advocatícios no caso de pagamento à vista.

É a oportunidade para os munícipes regularizem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de água e esgoto, entre outros débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Os interessados devem fazer a negociação pessoalmente na Secretaria de Planejamento e Finanças, que fica na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Se for somente débitos de água, é possível solicitar o parcelamento na Saeb (Serviço de Água e Esgoto de Birigui), na rua Guanabara, 256.


PARCELAMENTOS

O Refis Municipal permite ainda o parcelamento dos débitos em seis vezes (com isenção de 90% da multa, 70% dos juros e 60% dos honorários advocatícios); e em até 12 parcelas (isenção de 80% da multa, 60% dos juros e 55% dos honorários advocatícios).

É possível parcelar ainda em até 18 vezes (anistia de 70% da multa, 50% dos juros e 50% dos honorários advocatícios) e em 24 parcelas mensais e consecutivas com direito a isenção de 60% do valor da multa, 40% dos juros e 30% dos honorários advocatícios. (*) Por Aline Galcino - Hojemais Araçatuba