Prefeitura de Penápolis lança Guia do Cidadão

Cidade

Manual é considerado um instrumento na democratização da informação

Da Redação 24/03/2021

A secretaria de Governo e Gestão Participativa da Prefeitura e a Ouvidoria Municipal elaboraram o “Guia do Cidadão”, um material digital que fornece orientações aos cidadãos sobre direitos e deveres dos usuários de serviços públicos e quais são prestados pela administração municipal.

O manual é considerado um instrumento na democratização da informação, com sua primeira edição, publicada em março deste ano. Para quem tiver interesse, o guia está disponível para consulta e download gratuitos no site oficial da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br), na sessão de “Arquivos Úteis”.

Vale lembrar que o material passará por diversas atualizações ao longo dos anos, quando novos dados serão acrescentados, principalmente dos setores vinculados a cada secretaria.


TRANSPARÊNCIA

Segundo comenta o secretário municipal de Governo e Gestão Participativa, Thiago Mazucatto, o material está em conformidade com o decreto municipal 6.729, de 10 de fevereiro de 2021, que regulamentou a lei federal 13.460, de 26 de junho de 2017, seguindo a linha de transparência pública.

“No decreto, a Prefeitura organizou o que preconiza a norma, ou seja, um sistema de participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos, especificamente no âmbito do município”, disse. Ele acrescentou que, de forma complementar, o decreto formaliza o funcionamento da Ouvidoria Municipal e do Serviço de Informação ao Cidadão, conforme previsto na citada lei federal.

“Com isso, a Prefeitura procura atender a legislação já existente e se adequar às demandas dos dias atuais, principalmente nos pilares da participação e da transparência”, ressalta. Dentre outras questões, o Guia do Cidadão aborda os direitos e deveres dos usuários de serviços públicos, as ações da Ouvidoria Municipal, da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão e da Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos.


SERVIÇOS

O material também contempla a sessão Cartas de Serviços, outro importante instrumento para a democratização no acesso às informações. Nelas, cada órgão prestador de serviços deve especificar aos cidadãos uma série de informações quanto aos serviços prestados.

Ela tem por objetivo informar os munícipes sobre os serviços públicos que podem ser prestados, as formas de acesso a esses serviços, os respectivos compromissos dos órgãos e entidades prestadores de serviços e os padrões de qualidade de atendimento ao público. (*) Com informações da Secom – PMP