Prefeitura de Penápolis prorroga por mais 180 dias intervenção na Santa Casa

Saúde

Decreto assinado pelo prefeito Caíque Rossi (PSD) aponta motivos da medida

Ivan Ambrósio 07/10/2021

A Prefeitura de Penápolis prorrogou por mais 180 dias – seis meses – a intervenção na Santa Casa local. O hospital está sob administração do Executivo desde 14 de abril deste ano.

Antes, a unidade era administrada pela OSS (Organização Social de Saúde) AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) que, na época, tinha sido contratada pela Irmandade. O decreto foi assinado pelo prefeito Caíque Rossi (PSD) na quarta-feira (6). O prolongamento, conforme o documento, se deu por uma série de fatores.

Entre eles, o Executivo aponta que os representantes da associação e da Irmandade, ao saberem da intervenção, teriam retirado, das dependências do hospital, todas as documentações relacionadas a contratos, notas fiscais, entre outros, deixando armários e gavetas vazias. Além disso, não havia previsão de como seria a fiscalização na execução do contrato firmado entre os Irmãos Remidos e a AHBB.


CAMAS

Outro ponto citado pela Prefeitura no decreto é que o governo estadual, por meio da chefia de gabinete, estaria cobrando da OS um recurso parlamentar de R$ 100 mil, recebido em 2020, para a compra de 10 camas automáticas. “Até hoje, não se sabe se foram adquiridas”, destacou.

A manutenção de um vaporizador, usado em cirurgias, também é mencionada no documento. “O equipamento foi doado pela Unimed local, porém, ao tentar fazer a melhoria, o técnico responsável se recusou fazê-lo, pois a carcaça seria nova, porém, o interior estaria com uma placa do Hospital Geral de Promissão, situação irregular”, ressaltou.

O Executivo observa que o pagamento a uma empresa de transporte de pacientes em ambulâncias UTI (Unidade de Terapia Intensiva), no valor de R$ 167.691,89, não foi feito pela associação.

“O município foi citado em processo para quitar a dívida”, esclareceu. Ainda conforme esclarece o documento, houve repasse de R$ 685.644,12 para adequação e melhorias na UTI para que, assim, ela pudesse passar de nível 1 para 2, entretanto, os valores não foram aplicados no setor, bem como não houve a prestação de contas neste sentido.


ECONOMIA

A administração municipal reforça que, desde que houve a intervenção na Santa Casa, o município está economizando, mensalmente, aproximadamente de R$ 214,7 mil. Na planilha disponibilizada, deixou-se de repassar R$ 40,5 mil e R$ 26 mil para a AHBB gerir o hospital e o pronto-socorro.

Outros R$ 32,7 mil para uma empresa administrar o PS foi cancelado, bem como R$ 37 mil em dois contratos para o serviço de hemodiálise. “Ao chegarmos, havia somente um aparelho”, acrescentou o Executivo no decreto.

A quantia que está sendo economizada englobaria também o repasse de R$ 71 mil para uma empresa de fisioterapia de Jaú que deixou de ser feito e R$ 7,5 mil a uma pessoa ligada à Irmandade para prestar serviços de gestão administrativa e técnica, entre eles, de fonoaudiologia hospitalar para a UTI Geral e Covid. O decreto finaliza que a intervenção poderá ter o prazo prorrogado, caso haja necessidade.