Prefeitura decreta intervenção e assume direção da Santa Casa

Saúde

Decreto instituindo a intervenção na direção do hospital tem vigência de 180 dias

Ivan Ambrósio 17/04/2021

A Prefeitura de Penápolis decretou, na noite de quinta-feira (15), a intervenção na Santa Casa local. A vigência da medida, inicialmente, é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O prefeito Caíque Rossi (PSD), em entrevista coletiva na manhã de ontem (16) no Paço, garantiu que nenhuma OSS (Organização Social de Saúde) estará à frente da unidade durante o decreto.

Ele ainda explicou os motivos que levaram o Executivo a tomar essa decisão, resultando no afastamento da AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil), que administrava o hospital. “Após muitos diálogos e, em decorrência da falta de prestação de contas, por parte da OSS, decidimos retomar o gerenciamento”, disse. Ele frisou que a medida atinge a modalidade dos bens móveis e imóveis, materiais, equipamentos, serviços, corpo clínico, empregados, ativos e demais títulos.

O decreto ainda explica que a intervenção acontece em virtude das diversas irregularidades já anotadas pela Prefeitura nas prestações de contas nos recursos repassados para a manutenção do pronto-socorro – onde a associação também administra - e do hospital, bem como a ausência de dados dos valores repassados por leis municipais, apontamentos estes também feitos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

O Executivo reforçou que notificou a OSS e, mesmo assim, eles continuaram “inertes acerca dos apontamentos”. “A medida intervém, além da Santa Casa, o PS. Com isso, a partir de hoje (ontem), o Executivo assumiu os serviços, dando início ao plano de trabalho para atender os pacientes com qualidade e respeito ao dinheiro público, mantendo a transparência”, destacou o prefeito.


INVESTIGAÇÃO

Outro fator levado em conta foi um ofício do último dia 6 da Polícia Civil, mais especificamente do setor especializado de combate aos crimes de corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro do Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), de Araçatuba, dando ciência de fatos e requisitando documentos à AHBB, bem como de seus diretores, outras empresas relacionadas com os mesmos e demais servidores e ex do quadro municipal. Os fatos citados são confidenciais e não foram divulgados.

Além disso, a Prefeitura também considerou que a situação atual é ainda agravada pela pandemia provocada pelo COVID-19, cujos números de contaminação, de internação e de morte estão em crescente e está havendo letargia no momento da internação, pois a direção do hospital só autoriza depois de ameaças e feitura de boletim de ocorrência, bem como o abandono e desconsideração dos bens remetidos ao hospital, que poderiam servir no atendimento da população.

Outro ponto elencado pelo Executivo foi a suspeita de haver um membro da Irmandade trabalhando como prestador de serviço dentro do hospital, sendo remunerado pela AHBB e decisão em assembleia extraordinária pela Irmandade para a rescisão contratual com a associação, ato impedido por “manobras escusas” que geraram a renúncia de diversos irmãos remidos. “É importante frisar, mais uma vez, que tomamos essa medida com o apoio de diversos segmentos e dos vereadores. Eu e minha equipe estamos com a consciência tranquila, pois fizemos o ato correto, priorizando o cuidado com o hospital e o bem maior, que são as vidas das pessoas que precisam de atendimento na unidade”, garantiu. Caíque reforçou que não haverá demissão de funcionários, seja da Santa Casa ou do pronto-socorro.


MEDIDAS

Com a intervenção, os atuais membros da diretoria e o superintende da AHBB ficam afastados e desabilitados de suas funções. A gestão do hospital passa a ser de responsabilidade do Executivo, por intermédio da secretaria municipal de Saúde e com auxílio de um comitê de gestão, constituído pela servidora Renata Cristina Vidal como presidente. Ela já esteve nessa função em 2015, quando a Prefeitura também tomou a mesma medida.

O médico Francisco Carlos Parra Bassalobre será o diretor clínico e técnico. Será de competência dessa comissão enviar relatórios ao final do período interventivo informado sobre as ações tomadas e apontando a necessidade de eventual prorrogação do período interventivo.

Além disso, fica autorizada a abertura de procedimento administrativo para responsabilização dos fatos apontados pelas comissões nos relatórios de apuração de gastos, sobre possíveis irregularidade no trato do dinheiro público, junto ao PS e Hospital Campanha, ambos gerenciados pela OSS. “Podem ter certeza que ninguém ficará sem atendimento. Iremos resgatar o prestígio da Santa Casa e geri-la com eficiência”, finalizou o prefeito.