Prefeitura discute ações para apreensão de animais de grande porte

Cidade

Legislação está muito defasada, datada de 1989, sendo necessária a atualização do texto

Da Redação 15/01/2022

A secretaria municipal de Administração da Prefeitura de Penápolis realizou, na tarde de quinta-feira (13), uma reunião com os setores envolvidos para definir ações de políticas públicas que tratam sobre a apreensão e abrigo de animais de grande porte.

O Executivo busca solucionar a situação, já que há diversas reclamações de animais de grande porte soltos em vias públicas. Segundo explicou o titular da pasta, Pablo Ambrósio Ianela, o problema é mais complexo do que parece.

“Não basta somente recolher os animais e construir um piquete para abrigo deles. Precisa existir toda uma estrutura para manter a integridade física desses animais”, comentou. Ele esclarece que até mesmo a legislação relacionada ao assunto está muito defasada, datada de 1989, sendo necessária, inclusive, a atualização do texto para que se consiga implementar essas ações.

Dessa forma, foi realizada a reunião administrativa a fim de se estabelecer a função e responsabilidade de cada setor para solucionar esse problema. Além de Pablo, também estiveram presentes o secretário de Obras, Fernando Pedro Rosa, o de Agricultura, Edison Ribeiro de Almeida; o vereador Isanoel Cassimiro Machado, o Ditinho, e representantes do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Durante a reunião, ficou acordado que os vereadores vão tratar da atualização da lei; a Secretaria de Obras e Serviços será responsável pela construção e manutenção do piquete para abrigo dos animais e a Secretaria de Agricultura, pela alimentação dos animais.

O serviço de Fiscalização de Obras e Posturas deve fiscalizar e autuar os casos encontrados, bem como o CCZ deverá responder pelo atendimento médico e laboratorial dos animais apreendidos.

A secretaria de Administração deverá coordenar o processo administrativo de contratação das empresas para prestação de serviço, como a apreensão e recolhimento de animais e os exames laboratoriais necessários que atestem que os animais estejam em boas condições de saúde. (*) Com informações da Secom – PMP