Prefeitura diz que seguirá trâmites da CLT quanto ausência do chefe do Serviço de Ambulância

Cidade

Desde os atos antidemocráticos em Brasília, ele não mais apareceu ao trabalho

Gilson Ramos 17/01/2023

Diante de cobranças da sociedade, quanto à ausência no trabalho e não demissão por parte do prefeito do chefe do Serviço de Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Penápolis, a administração emitiu nota de esclarecimentos sobre o caso.

A manifestação se deu na manhã desta terça-feira (17), e é emitida pela Procuradoria Geral do Município. Trata-se do servidor em cargo de confiança, Erlon Paliotta Ferrite, que é apontado como participante dos atos antidemocráticos e suposta ação dele em depredação à sede dos Três Poderes em Brasília (DF) no último dia 8.

Desde então, ele não mais apareceu ao trabalho, não justificou a ausência e nem foi mais localizado pelo Executivo. Ferrite aparece em reportagem especial do programa Fantástico da Rede Globo, exibido na noite de domingo (15).

Ele e outro penapolense são apontados como supostos líderes das invasões golpistas. O movimento não concorda com o resultado das eleições para presidente e vitória e posse de Lula (PT).


CLT

De acordo com a Prefeitura, será seguido a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), estando sendo anotadas faltas injustificadas, o que poderá ser feito até 30 dias. No caso dele se reapresentar ao trabalho com alguma justificativa, a mesma será direcionada a comissão processante.

Segundo a nota, “em nenhum momento o município ou o senhor prefeito coadunam com erros de tamanha ousadia”. “Não podemos punir um erro cometendo outro”, diz a pasta, quanto às garantias de defesa do agente político.

“Temos leis e normas a seguir, anotando que os servidores municipais de Penápolis são regidos pela CLT e, esta, desde a sua promulgação, que é de 1943, estabelece normas para demissão, seja servidor do quadro efetivo, seja o denominado ‘gerente (chefe de serviço)’, que é o cargo de confiança ocupado pelo Erlon Paliotta Ferrite”, complementou.

Ainda conforme a Procuradoria, “dentro da legalidade (lei-CLT), estão sendo anotadas faltas injustificadas pela ausência do mesmo até a presente data, lembrando que, ao dar 30 dias de ausência sem justificativas, se dará a demissão por abandono do serviço”.


REAPRESENTAÇÃO

Sobre uma possível reapresentação dele, esclarece que, “na eventualidade do Erlon Paliotta Ferrite apresentar alguma justificativa - pedido de desconto de horas, férias ou licença médica -, a mesma será direcionada a comissão processante e ao médico do trabalho que, dentro das normas legais tomarão as decisões corretas para que o município não seja surpreendido com ação trabalhista por parte do servidor”.

Por fim, a pasta fala em responsabilidade administrativa ao afirmar obrigação de “proteger o patrimônio público, pois um erro nosso pode custar verbas indenizatórias a favor do atingido, mesmo com toda esta situação repugnante praticada em 08/01/2023”.

Ainda no dia 9, o Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de Penápolis protocolou um pedido de exoneração de Ferrite. A Câmara de Vereadores, por meio das parlamentares Letícia Sader (MDB) e Professora Jandinéia (PT), oficializaram pedidos de informações a respeito da ausência do chefe do Serviço de Ambulâncias.