Prefeitura elencou motivos para decretar intervenção na Santa Casa

Saúde

Medida afastou e desabilitou os atuais membros da AHBB, que administrava a unidade

Ivan Ambrósio 15/05/2021

A OSS (Organização Social de Saúde) AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) administrava a Santa Casa e o pronto-socorro por delegação de poderes da Irmandade. Com a intervenção por parte da Prefeitura, feita em 15 de abril deste ano, a medida afastou e desabilitou os atuais membros da associação, que foram até a Justiça tentar reverter o caso mas, até o momento, tiveram seus pedidos negados.

No documento assinado pelo prefeito Caíque Rossi (PSD), um dos fatores elencados pela administração para tomar essa atitude foi em virtude das diversas irregularidades anotadas nas prestações de contas, nos recursos repassados para a manutenção dos espaços, bem como a ausência de dados das quantias enviadas por leis municipais, apontamentos estes também feitos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Outro ponto levado em conta foi um ofício da Polícia Civil, mais especificamente do setor especializado de combate aos crimes de corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro do Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), de Araçatuba, dando ciência de fatos e requisitando documentos à AHBB, bem como de seus diretores, outras empresas relacionadas com os mesmos e demais servidores e ex do quadro municipal. Os fatos citados são confidenciais e não foram divulgados.

Além disso, a Prefeitura também considerou que a situação atual é ainda agravada pela pandemia provocada pela Covid-19, o novo coronavírus, cujos “números de contaminação, de internação e de morte estão em crescente e havia letargia no momento da internação, pois a direção do hospital só autoriza depois de ameaças e feitura de boletim de ocorrência, bem como o abandono e desconsideração dos bens remetidos ao hospital, que poderiam servir no atendimento da população”.

Por fim, a administração frisou que tinha a suspeita de haver um membro da Irmandade trabalhando como prestador de serviço dentro do hospital, sendo remunerado pela AHBB e decisão em assembleia extraordinária pela Irmandade para a rescisão contratual com a associação, ato impedido por “manobras escusas” que geraram a renúncia de diversos irmãos remidos.


CONSELHO

Com a intervenção, foi-se criado um conselho para administrar a Santa Casa, juntamente com os interventores nomeados, tendo como presidente o empresário Jorge Amorim, diretor da Retesp, sendo composto ainda pelo servidor público municipal Vladimir Marangoni, os médicos Dr. Flávio Delgado e Dr. Frediani, o enfermeiro Edson Luiz da Silva, o presidente do Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista) Júlio Galinari, além de outros membros que deverão ser anunciados futuramente.

Todos desempenham função voluntária, contribuindo com a administração e com a cidade, sem receber salários ou gratificações para tal. Além disso, a comissão nomeada no decreto tem competência para enviar relatórios ao final do período interventivo, informado sobre as ações tomadas e apontando a necessidade de eventual prorrogação.

Ela fica autorizada abrir procedimento administrativo para responsabilização dos fatos apontados pelas comissões nos relatórios de apuração de gastos, sobre possíveis irregularidade no trato do dinheiro público, junto ao PS e Hospital Campanha, ambos gerenciados pela OSS.