Prefeitura exonera secretário de Saúde preso na Operação Raio X

Política

Wilson Carlos Braz está preso preventivamente; investigação iniciou há dois anos

Ivan Ambrósio 16/10/2020

Portaria publicada na quarta-feira (14), no Diário Oficial, exonerou o secretário municipal de Saúde, Wilson Carlos Braz, preso durante a Operação Raio X, desencadeada no último dia 29 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, e a Polícia Civil, para apurar suposta organização criminosa especializada em desvio de recursos da Saúde por meio de OSs (Organizações Sociais).

No documento, assinado pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido), a exoneração ocorreu a pedido com base em requerimento protocolado pelo ex-titular da pasta no último dia 13 por meio de uma procuração. O desligamento, conforme a portaria, é retroativa a 29 de setembro, dia em que houve a operação.


DENÚNCIA

Contra Braz, havia um mandado de prisão temporária expedida pela Justiça, que aceitou denúncia do Ministério Público contra mais de 40 réus. Deste total, 35 tiveram as prisões temporárias convertidas em preventiva, entre eles o ex-secretário.

Ele responderá por integrar organização criminosa e 15 vezes por corrupção ativa. Em nota, a Prefeitura informou que, após a deflagração da operação, suspendeu o contrato de trabalho do coronel. “O secretário de Planejamento, Daniel Rodrigueiro, continua como responsável interino pela pasta”, destacou.

A administração reforçou que analisa a possibilidade de abertura de sindicância, uma vez que há processo em andamento junto à Justiça. Além de Braz, dois médicos, residentes na cidade, também foram presos no dia da operação. Um deles ainda permanece detido.

Na semana passada, vários requereram liberdade provisória, mas tiveram os pedidos negados. Os processos tramitam na Justiça de Birigui e Penápolis. O principal argumento para requerer a liberdade provisória dos agora réus é que eles correm risco de contaminação pela Covid-19, o novo coronavírus.


LIBERDADE

Outros réus tiveram direito à liberdade provisória, entretanto, não poderão manter contato com os outros investigados no processo; sair do domicílio por mais de sete dias sem prévia comunicação ao Judiciário; exercer função pública e fazer contrato com o poder público para evitar que continuem cometendo delitos.

No dia da operação, equipes fizeram buscas na casa do ex-secretário, na Prefeitura e na Câmara, recolhendo documentos e computadores. A Justiça ainda acatou o pedido da Polícia Civil e determinou a realização de buscas em endereços de três vereadores para coleta de materiais e de outro médico, que já foi diretor regional de Saúde de Araçatuba.

No caso dele, chegou a ser representada pela prisão temporária, porém, a Justiça entendeu que não havia indícios suficientes, concordou apenas com a realização das buscas. Além de Penápolis, Birigui e Araçatuba, outros locais foram alvos dos trabalhos, sendo Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Guapiara, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Segundo apurado, as organizações sociais movimentaram R$ 2,5 bilhões e os desvios chegam na casa dos R$ 500 milhões. A investigação tem inquéritos policiais instaurados em Penápolis e Birigui e iniciou-se há dois anos, indicando a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais para desviar de milhões de reais.

No transcorrer dos trabalhos, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia da Covid-19.

Durante os cumprimento dos 237 mandados de busca foram apreendidas três aeronaves, 47 veículos, 15 armas de fogo, 56 joias e R$ 1,8 milhão em dinheiro. Foram empregados 816 policiais civis, 204 viaturas e dois helicópteros Pelicanos.

Por parte do MP, 30 promotores de Justiça e dez agentes participaram da operação. Também cooperaram policiais civis de outros Estados e a PF (Polícia Federal) do Pará, onde objetivou-se o cumprimento do maior número de prisões temporárias e mandados de busca e apreensão fora de São Paulo. Lá também foi deflagrada a Operação SOS.


CEI

Além das investigações, vereadores aprovaram, recentemente, a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis desvios de recursos da Saúde, em especial aos repasses para OSs.

O requerimento, apresentado pelo parlamentar Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), foi assinado por todos os demais vereadores. A comissão será composta por cinco membros que deverão ser definidos e terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.