Prefeitura oferece 100% de desconto em juros e multa para impostos atrasados

Cidade & Região

Da Redação 05/12/2018

Contribuintes com impostos municipais atrasados têm até o dia 21 de dezembro para regularizar sua situação junto a Prefeitura de Penápolis.


Este é o prazo final do “Mega Feirão de Natal” que oferece 100% de desconto de juros e multa para pagamentos à vista.


Os interessados podem fazer uma simulação e obter informações no Serviço de Rendas no Paço Municipal.

A campanha de descontos é destinada os contribuintes que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017.

A partir de 2019, a Prefeitura encaminhará para protesto extrajudicial as certidões de dívida ativa, de acordo com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Os benefícios do Feirão de Impostos são para dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxas municipais.

Também podem aproveitar a oportunidade os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação ou construção de calçadas.


A lei determina que os débitos poderão ser pagos à vista, e em única parcela, para que possa haver a obtenção de 100% de desconto dos juros de mora e multa.


Os contribuintes serão responsáveis pelo pagamento de honorários advocatícios incidentes sobre os valores recolhidos efetivamente aos cofres públicos.


Para aderir os contribuintes podem procurar o Serviço Municipal de Rendas, no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro – piso térreo).


No local, é possível fazer uma simulação dos valores do pagamento.


Horário de atendimento é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.


Informações pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507.


 (*) Com informações da Secom – PMP