Prefeitura planeja criação de Código de Legislação Municipal

Cidade

Secretaria de Administração deu início às tratativas para o projeto ser implantado

Da Redação 31/01/2021

A fim de sistematizar o conjunto de leis municipais em vigor, a secretaria municipal de Administração da Prefeitura de Penápolis deu início às tratativas para um projeto de criação do Código de Legislação Municipal, a ser publicado pela Editora Municipal de Penápolis.

Nesta semana, o titular da pasta, Arthur Bezerra de Souza Junior, se reuniu com o presidente da 78ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Gustavo Ferreira Raymundo, a fim de criarem, em parceria, uma comissão para compilação da legislação penapolense.

Esta mesma ideia foi proposta para a presidente da Câmara, Letícia Takano Sader, que acenou favoravelmente ao projeto. “Nossa intenção é unir esforços do poder Executivo, Legislativo e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a criação desse Código de Leis”, informou o secretário. Ele ressalta que a comissão será formada por advogados e servidores nomeados pelos setores envolvidos e que vão atuar no projeto de forma voluntária, ou seja, sem custos ao município.


COMPILAÇÃO

Segundo explicou Arthur, não há uma sistematização das leis municipais, ou seja, é difícil efetuar uma pesquisa das vigentes, uma vez que muitas delas não estão sistematizadas. “Sendo assim, montaremos essa comissão para compilação da nossa legislação, de forma organizada, onde fique mais fácil realizar a pesquisa dessas leis”, comentou.

O secretário disse ainda que o resultado desse processo de compilação das leis será a criação do Código de Legislação Municipal a ser publicado na Editora Municipal de Penápolis. “Dessa forma, todos os advogados, servidores, estudantes e demais pessoas interessadas terão acesso ao nosso Código de Leis, por meio de arquivo digital a ser disponibilizado gratuitamente”, concluiu. (*) Com informações da Secom – PMP