Prefeitura realiza apreensão de animais soltos em vias públicas

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Multa aplicada na apreensão de animais soltos em vias públicas é de R$ 182,22

Da Redação 28/12/2022

A equipe do Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Penápolis realizou, na semana passada, a apreensão de animais soltos na via pública. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e resultou no recolhimento de seis animais, na região próxima à Estrada do Mineiro.

O objetivo é promover a segurança no trânsito e garantir a integridade e o bem estar dos animais. Dos seis animais apreendidos, quatro são éguas, um cavalo e um potro. Todos apresentavam bom estado de saúde, sem sinais de maus tratos.

Eles foram encaminhados a um local adequado onde recebem alimentação e passam por avaliação com médico veterinário. As apreensões envolvem diversos setores da Prefeitura, além do apoio da PM.

O recolhimento é feito por uma empresa terceirizada especializada contratada pelo Executivo. O Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas é responsável pela apreensão dos animais, além dos seus registros e dos autos de multa.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente está encarregada pela guarda e alimentação dos animais apreendidos. O Serviço de Vigilância Epidemiológica da Saúde é responsável pela avaliação e cuidados com a saúde do animal, com a atuação do médico veterinário.

Segundo o secretário de Administração, Pablo Ambrósio Ianela, o recolhimento é uma ação preventiva, para educar e divulgar as responsabilidades dos proprietários nos cuidados com os animais.

“Os proprietários devem estar conscientes de que não é permitido deixá-los soltos em áreas e vias públicas. A permanência em locais proibidos é um risco aos moradores, motoristas, motociclistas e para os próprios animais”, alertou.

Ele ainda acrescentou que novas operações de apreensão de animais serão realizadas no decorrer das semanas. A multa aplicada na apreensão de animais soltos em vias públicas é de R$ 182,22, além de multa diária, de acordo com o Código de Posturas.

Se forem caracterizados maus tratos, outras penalidades podem ser aplicadas, conforme resolução da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Municipal pelo telefone 156 (ligação gratuita) ou pessoalmente no Paço. Também é possível registrar a solicitação pelo e-mail (ouvidoria@penapolis.sp.gov.br) e no site da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br).

Todas as apreensões de animais são publicadas no Diário Oficial do Município (consultas podem ser feitas no site oficial) por três dias, descrevendo as características dos animais.

De acordo com a lei 2642/2022, os proprietários têm o prazo improrrogável de cinco dias úteis para procurar a Fiscalização de Obras e Posturas, na Prefeitura, localizado na avenida Marginal Maria Chica, 1.400, Centro.

Após esse prazo, caso os proprietários não apareçam, a Prefeitura poderá dar a destinação que julgar necessária aos animais, como por exemplo, a doação. (*) Com informações da Prefeitura