Prefeitura regulamenta lei sobre Políticas para Mulheres
Cidade
Finalidade da medida é elaborar políticas públicas para as mulheres de forma consultiva
Núcleo será coordenado pelo Fundo Social e pelas pastas de Assistência Social , Saúde, Educação e Cultura. Foto: Ilustração
Na última sexta-feira (5), a Prefeitura de Penápolis publicou, no Diário Oficial do Município, o decreto 6.749, que regulamenta a lei 1.300, de 21 de janeiro de 2005.
O documento estabelece que o Núcleo de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculado ao gabinete do prefeito Caíque Rossi, tem por finalidade elaborar políticas públicas para as mulheres de forma consultiva para as secretarias municipais e demais órgãos da administração municipal direta e indireta.
O núcleo será coordenado pelo Fundo Social de Solidariedade e pelas pastas de Assistência Social e Cidadania, Saúde, Educação e Cultura. As reuniões ocorrerão ordinariamente uma vez por mês. As ações podem ser reuniões ordinárias; extraordinárias; comissões temáticas ou grupos de estudos.
Ainda pelo decreto, poderão ser integrados, na condição de membros conselheiros, os representantes da sociedade civil ou demais órgãos públicos, não recebendo qualquer remuneração para o exercício de suas atividades, já que considera-se trabalho de relevância pública. (*) Com informações da Secom – PMP
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