Processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar inicia em 4 de abril

Cidade

Processo se dará em sete etapas e será coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo MP

Da Redação 02/04/2023

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Penápolis torna público o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

A resolução 06/2023, que regulamenta todo o processo, foi publicada na edição 1.560 do Diário Oficial do Município e também está disponível para consulta e download no ícone “editais” do site da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br).

Vale ressaltar que o processo para a escolha se dará em sete etapas e será coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público.

Os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, serão escolhidos pela população, por meio do voto direto, secreto e facultativo de todos os eleitores com domicílio eleitoral na cidade, em pleno gozo dos seus direitos políticos.

O Conselho Tutelar será composto por cinco membros titulares e todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha.


REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, pelo Executivo, a R$ 2.907,70, mais cartão-alimentação, assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal e do vale.

A carga horária será de atendimento nos dias úteis, das 8h às 17h, e escala de sobreaviso noturno das 17h às 8h do dia seguinte e aos finais de semana - sábado e domingo - e feriados.


INSCRIÇÕES

As inscrições das pessoas interessadas devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura (avenida Marginal Maria Chica, 1.400, Centro), no período de 4 de abril a 3 de maio, das 8h às 16h, nos dias úteis. No ato, é necessário fazer a entrega de toda a documentação exigida e que consta no edital.

São requisitos exigidos para exercer a função: idade superior a 21 anos; ter reconhecida idoneidade moral; residir no município de Penápolis, no mínimo há dois anos; estar no gozo de seus direitos políticos e ser eleitor no município; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; possuir disponibilidade exclusiva para o exercício da função; ser portador de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria AB ou B; apresentar no momento da inscrição diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino superior, devidamente reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação); ter experiência de, no mínimo dois anos na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente; aprovação em todas as etapas do processo, entre outros.


DEMAIS ETAPAS

O processo de escolha dos membros contará ainda com as seguintes etapas: avaliação por prova escrita de caráter eliminatório dos pré-candidatos (25 de junho); avaliação psicológica de caráter eliminatório dos pré-candidatos (8 de julho); participação obrigatória dos pré-candidatos no curso sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas - a ser realizado no período de 24 de julho a 4 de agosto -; eleição dos candidatos habilitados (1º de outubro); nomeação e posse dos candidatos eleitos (10 de janeiro de 2024).

O mandato será de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Mais informações podem ser obtidas no edital completo, disponível no site. (*) Com informações da Prefeitura