Professora Jandinéia apresenta sugestão para melhorar fiscalização na retomada da Zona Azul

Política

Parte dos recursos arrecadados seja destinado para pagamento da Atividade Delegada

Da Redação 15/08/2023

O serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul estará em pauta nesse segundo semestre de 2023, na Câmara, quando o prefeito Caíque Rossi apresentará o novo modelo de gestão do serviço.

Ele, inclusive, teria solicitado uma reunião com os vereadores para discutir o assunto, o que deverá acontecer antes da apresentação do projeto para votação no Legislativo.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, que já tem em mãos o estudo, a proposição de modelos e assessoramento técnico para sua viabilidade e já apresentou aos diretores do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis) e ACE (Associação Comercial e Empresarial), deverá mostrar agora aos vereadores, possivelmente nessa reunião solicitada pelo prefeito.


JUSTIFICATIVA

Embora tenha sugerido por meio de requerimento, a vereadora Professora Jandinéia (PT) deverá reforçar na reunião com o prefeito a inclusão, por decreto ou lei, que parte dos recursos arrecadados na Zona Azul seja destinada a um fundo específico para pagamento da Atividade Delegada.

Ela observou que, como a administração municipal alegou que não teria recursos para bancar de forma ampliada o convênio com a Polícia Militar para a implantação da atividade delegada no município, essa poderia ser uma solução.

“Entendíamos que, com a efetivação desse serviço de forma ampla no trânsito, teríamos a otimização, fiscalização e, inclusive, a autuação de possíveis infrações ocorridas no uso indevido de vagas, estacionamento irregulares, entre outras incidências”, relatou.

Na sua avaliação, a atividade delegada poderá trazer enormes benefícios na área da segurança do trânsito e, com parte do recurso sendo destinado ao Fundo, a Prefeitura teria condições de manter os salários dos policiais que atuassem na fiscalização.

“O que queremos saber é se existe possibilidade do município, através de Lei ou Decreto, estabelecer que parte dos recursos arrecadados sejam destinados ao pagamento de agentes da Atividade Delegada, que atuariam na fiscalização de vagas e irregularidades”, questionou a vereadora.

Para ela, ao colocar na lei que uma parte do recurso seja destinado ao Fundo, a prefeitura teria dinheiro para ampliar a fiscalização. Jandinéia entende que o serviço ampliado traria mais recursos com a aplicação de multas, o que tornaria sua manutenção autossuficiente.

“Além de ajudar na atuação da Zona Azul de Penápolis, as viaturas atuariam nas áreas centrais da cidade, prédios públicos, escolas públicas e locais onde há a venda por parte de ambulantes”, finalizou. (*) Com informações da A/I