Professores da rede municipal de ensino manifestam contra corte salarial

Educação

Ato foi contra o corte de 15% nos salários, atendendo uma ação judicial movida pelo MP

Ivan Ambrósio 15/04/2022

Professores da rede municipal de ensino realizaram, no começo da tarde de ontem (14), uma manifestação pacífica defronte a Prefeitura, contra o corte de 15% nos salários, atendendo uma ação judicial e que foi movida pelo MP (Ministério Público) em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A redução estaria prevista para ocorrer a partir dos vencimentos de maio.

A categoria chegou ao Paço pouco depois do meio-dia. Com roupas pretas, simbolizando o “luto”, os profissionais fizeram uma corrente de mãos dadas no estacionamento externo do prédio. Na sequência, foram até a escadaria que dá acesso ao Paço, empunhando cartazes, onde solicitavam que os salários fossem mantidos de forma integral e contra a decisão da Justiça.

No final, os professores cantaram o Hino Nacional, aguardando a presença de algum representante do Executivo para conversar. Conforme nota enviada pela categoria, o valor acrescido aos salários era pago há cerca de 20 anos, sendo criado na intenção de incentivar aqueles contratados apenas com a formação de nível técnico – magistério - para que cursassem Pedagogia.

“Na época, a Lei de Diretrizes e bases da educação regulamentou o ensino superior como formação básica necessária para o docente”, afirmou. Os professores afirmam que, quando foi iniciada a ação na Justiça, eles não foram informados sobre o que estava sendo julgado. “Apenas em 2021, quando o processo já estava em finalização que nos foi dada a notícia. Com isso, fez-se um adendo ao processo, garantindo um tempo a mais de recebimento, que se findou neste mês”, explicou.

Por conta disso, os profissionais passaram a pedir agilidade na reforma administrativa junto ao Executivo, visando “corrigir a injustiça” com a categoria. “Nossa intenção é chamar a atenção de todos para uma valorização da educação e de uma equiparação salarial de todas as funções docentes, visto que temos verba específica para isso”, ressaltou.


IDEB

A categoria reforçou ainda na nota que os serviços prestados têm garantido para Penápolis uma das melhores notas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que, para 2019, tinha como meta 6.5 e Penápolis alcançou 7.1, superando o resultado nacional de 5.9. “Em toda nossa região, a tendência é de reajuste e valorização pós pandemia. Não podemos permitir que o município vá na contramão disso. Contamos com apoio de toda comunidade para nos ajudar neste pleito de valorização”, finalizou.

Ao final da manifestação, os professores foram recebidos pelo secretário de Planejamento, Coordenação e Zeladoria de Trânsito e Mobilidade Urbana, coronel Daniel Rodrigueiro. Ele explicou que tanto o prefeito Caíque Rossi (PSD), como a secretária municipal de Educação, Neira Pinheiro, estão sensibilizados com a causa reivindicada pela categoria, mas que precisam acatar a decisão. Além disso, destacou que um encontro com representantes da categoria deverá ser definido para que o assunto possa ser melhor discutido.

Recentemente, a secretária de planejamento, Rosângela Vecchia, se pronunciou sobre o assunto. Na oportunidade, ela explicando que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) já vinha apontando, em anos anteriores, o pagamento dos 15% como irregular, mas que a regularização não vinha sendo concretizada.

Por conta disso, o MP moveu ação contra a Prefeitura ainda em 2020, se arrastando até o início deste ano, quando houve decisão final para que fosse suspenso o pagamento. A Justiça considerou que não houve má fé por parte dos professores que recebiam o pagamento, deixando de obrigar a devolução dos referidos valores.


EXECUTIVO

Em nota, a Prefeitura esclareceu que a decisão transitou em julgado em 3 de fevereiro deste ano pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). “Segundo o órgão, por seu colegiado e notificação à Prefeitura na primeira semana de abril de 2022, este já é um pré-requisito para a prestação de concurso público de admissão no cargo”, observou.

A ação foi julgada procedente, declarando a inconstitucionalidade por parte do Tribunal e determinando que o pagamento seja suspenso definitivamente. “Com o trânsito em julgado da ação, o adicional de 15% deixa de ser pago a esses professores”, concluiu.