Professores municipais reivindicam manutenção de direitos já adquiridos

Educação

Encontro aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a participação de mais 40 profissionais

Da Redação 29/12/2021

Nesta segunda-feira (27), uma comissão de professores municipais de Penápolis, que representa a modalidade professores/30 horas, promoveu uma reunião com o prefeito Caíque Rossi para apresentar uma pauta de reivindicações da categoria. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito e contou, ainda, com a participação de mais 40 profissionais da Educação.

Um dos principais assuntos abordados foi a gratificação de 15%, que os professores recebem há muitos anos, referente à conclusão de curso superior, respaldada pelo Estatuto do Magistério Municipal, art. 99.

Diz o documento: “Fica assegurada a gratificação de curso superior de 15% na área de Educação aos empregados já contratados e aos que vierem a ser contratados pelo concurso do edital 618/2005, conforme disposto no artigo da lei 854/00”. Mas tal gratificação os professores correm o risco de perder via ação judicial em curso.

Durante a reunião, eles requereram junto ao prefeito a permanência deste pagamento, da forma como ocorre, sem oneração alguma ao sistema financeiro municipal. Alegam que é uma forma de valorização pelo aprofundamento nos estudos, que é parte de suma importância ao profissional do magistério.

Pleitearam ainda um projeto de lei que esteja de acordo com a legislação vigente e garanta essa gratificação já existente. Relataram ao prefeito que a categoria já vem sofrendo defasagem salarial frente ao Piso Nacional e com a perda do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Ressaltaram que o serviço prestado pelos professores da Secretaria Municipal de Educação é reconhecido por sua excelência, o que pode ser comprovado pelo resultado atingido no último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que para 2019 tinha como meta 6,5 e alcançou 7,1, superando o resultado nacional, de 5,9. “Tal desempenho só foi possível pela dedicação, responsabilidade e compromisso dos mesmos e que merecem uma valorização digna”, considerou um dos participantes.

Foram abordados ainda o pagamento do Descanso Semanal Remunerado aos profissionais que não recebem e que são minoria no quadro e sobre a aplicação dos recursos do Fundeb e recursos próprios na educação municipal. “É fundamental que se pense em Educação com mais responsabilidade e reconhecimento, pois é a base para a construção de uma sociedade justa e igualitária”, defenderam.

O secretário municipal de Educação não participou da reunião, mas o grupo de professores garante que o mesmo conhece e apoia as reivindicações. A direção do Sindicato dos Servidores Municipais também foi consulta, e orientou quanto aos pleitos.

Após ouvir e dialogar com os profissionais da Educação, o prefeito ficou de analisar os pedidos a ele formulados. A comissão e os professores representados aguardam confiantes que a atual administração acolha as solicitações feitas com a importância que merecem e realize os encaminhamentos necessários à resolução das mesmas.