Projeto cria 2º Conselho Tutelar em Araçatuba, mas reduz escolaridade dos candidatos

Região

Proposta exige apenas o ensino médio dos interessados em ser conselheiros tutelares; hoje é exigido o ensino superior

Da Redação 28/02/2023

Projeto encaminhado à Câmara de Araçatuba (SP) e que deve ser votado na próxima semana prevê a instalação de um segundo Conselho Tutelar na cidade. Entretanto, retroage no que diz respeito à qualificação dos candidatos às vagas de conselheiro tutelar. Atualmente para preenchimento das cinco vagas é exigido o ensino superior, mas a proposta apresentada reduz o nível de escolaridade, vindo a habilitar candidatos que tenham apenas o ensino médio.

O projeto encaminhado ao Legislativo foi lido na sessão de ontem e na mensagem encaminhada em anexo não faz menção à redução do nível de escolaridade. O texto informa que a instalação do segundo Conselho Tutelar é medida inadiável e urgente, pois o atual não seria suficiente para atender a demanda, devido ao surgimento de novos bairros e aumento da população.

Caso seja aprovado, o projeto prevê que o primeiro Conselho Tutelar terá abrangência nos territórios do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) 3, 4 e 5 e o segundo, do Cras 1, 2 e 3. O preenchimento das vagas será feito de forma alternada. Assim, o primeiro colocado na eleição assumirá uma vaga no primeiro conselho, o segundo irá para o outro, o terceiro irá para o primeiro e assim sucessivamente. (*) Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba