Projeto cria mais 83 cargos na Prefeitura de Araçatuba

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Vagas efetivas serão preenchidas por concursos já realizados e que ainda estão vigentes; proposta será votada em regime de urgência na terça

Da Redação/Agência Brasil 23/05/2020

A Prefeitura de Araçatuba (SP) quer criar mais 83 cargos na administração municipal direta. Projeto de lei complementar que altera o número de cargos nas áreas da educação, saúde e assistência social foi enviado à Câmara dos Vereadores e será apreciado em regime de urgência na próxima terça-feira (26).

Os cargos são efetivos e serão preenchidos por concursos públicos já realizados e que ainda estão vigentes, segundo informou o Executivo.

De acordo com o projeto, serão acrescidos à estrutura administrativa 30 novos cargos de professor (PEB 2) na Secretaria Municipal de Educação; 15 de assistentes administrativos para atuação na Saúde; e 15 de assistentes sociais, 15 de psicólogos e 8 de atendentes para exercício na Assistência Social.


ESCLARECIMENTO

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura explica que não haverá novo concurso público. Para as vagas na Assistência Social serão chamados candidatos aprovados no concurso (01/2016), que tem validade até 9 de junho de 2020. O mesmo acontecerá com as áreas da educação e saúde.

“Os cargos que estamos propondo a criação serão destinados para o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social que está efetivamente reassumindo suas atividades administrativas e de assistência, bem como a execução de projetos e programas sociais, tendo em vista o rompimento do contrato com a entidade que realizava parte desses serviços”, explica a Prefeitura na justificativa do projeto.

O contrato rompido ao qual a Prefeitura se refere é com o IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana), encerrado em 20 de abril.

A OS (Organização Social) é investigada em inquérito da Polícia Federal, por suposto desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações. Ela foi contratada em fevereiro de 2018, após ser a única concorrente em chamamento público, e seria ligada ao sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, que chegou a ser preso na operação #TudoNosso.


SUSPENSO

Parte dos serviços do IVVH será assumida pela AELESAB (Programas de Integração e Assistência Social à Criança e Adolescente), que desde julho de 2018 gerencia o Bom Prato, em Araçatuba.

A organização social foi classificada em chamamento público para assumir a gestão do CCI (Centro de Convivência do Idoso), do programa Lobato/Sítio Escola, do Secoi (Serviço de Convivência Infantojuvenil) e do CRM (Centro de Referência da Mulher). No entanto, segundo a Prefeitura, o processo está suspenso devido à pandemia.

O preenchimento das vagas na Assistência Social atende também orientação do Ministério Público, que pede que o trabalho seja prestado por profissionais que possam dar continuidade no longo prazo aos atendimentos.


MATRÍCULAS

Em relação às vagas na Educação, o município afirma que há necessidade de novos cargos de professor para atender o aumento de matrículas na rede municipal de ensino, devido à criação de novos bairros na cidade e à abertura de novas escolas e salas de aula.

Na Saúde, o objetivo é fortalecer a estrutura para dar suporte ao número de serviços principalmente em razão da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.


SESSÃO

Com a antecipação do feriado estadual de 9 de Julho para segunda-feira (25), os vereadores se reúnem na próxima terça-feira (26), às 19h, por meio de videoconferência. Além desse projeto dos cargos, a pauta traz outro dois itens. (*) Por Aline Galcino - Hojemais Araçatuba