Projeto cria política permanente de conservação dos cemitérios
Política
Entre as ações previstas estão limpeza periódica, capinação, remoção de mato, entulhos e resíduos, além da conservação da infraestrutura dos espaços
Vereador Policial Faleiros, autor de projeto que estabelece diretrizes para garantir limpeza, manutenção e condições adequadas nos cemitérios públicos em Penápolis. Foto: Imagem/Câmara
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão na segunda-feira, dia 31, projeto de autoria do vereador Policial Faleiros (PL) com instituição da Política Municipal de Conservação e Manutenção Permanente dos Cemitérios Públicos.
A proposta estabelece diretrizes para assegurar que esses espaços no município sejam mantidos de forma contínua em boas condições de conservação, segurança e uso, garantindo também um ambiente digno para as famílias que visitam e prestam homenagens aos seus entes queridos.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, os cemitérios são espaços de memória, respeito e homenagem e, por isso, devem receber cuidados permanentes, não apenas em períodos específicos do ano.
Entre as ações previstas estão limpeza periódica, capinação, remoção de mato, entulhos e resíduos, além da conservação da infraestrutura dos espaços. O projeto também estabelece como diretriz a manutenção das vias internas, calçadas, muros, portões e iluminação dos mesmos espaços.
A política será aplicada aos cemitérios administrados diretamente pelo município e, no que couber, àqueles que estejam sob regime de concessão ou permissão. A proposta estabelece diretrizes gerais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a legislação e definir a forma e a periodicidade de execução dos serviços, observadas as disponibilidades orçamentárias e a conveniência administrativa. (*) Com informações Imprensa/Câmara
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