Projeto de lei exige escolaridade para cargos comissionados

Política

Pela matéria, cargos do 1º escalão deverão ser ocupados por pessoas que concluíram graduação

Imprensa/Câmara 11/10/2019

Bruno Marco, autor de projeto de lei para exigência mínima de escolaridade nos cargos comissionados. Foto: Imprensa/Câmara

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A Câmara Municipal de Penápolis deve votar na segunda-feira (14), projeto de autoria do vereador Pr. Bruno Marco (PSD), de criação de obrigatoriedade de exigência mínima de escolaridade para a nomeação nos cargos comissionados (de confiança) nos órgãos da administração municipal e do Legislativo.

“O objetivo principal é no sentido de que os cargos comissionados sejam preenchidos por pessoas que contenham um mínimo de grau de instrução, respeitada a complexidade, responsabilidade e atribuições exigidas do cargo, garantindo assim uma maior eficiência na execução dos serviços, assim como melhor atendimento à população”, diz parte da justificativa de Bruno Marco.

O projeto dispõe exigência de comprovação de conclusão de graduação para ocupação dos cargos do primeiro escalão e o ensino médio completo para os demais cargos de comissionados. “Quem não se enquadrar na exigência contida no projeto e que sentir-se prejudicado não estará impedido de ocupar o cargo. Basta o mesmo procurar realizar os estudos para o atendimento, podendo ser feitos cursos supletivos e de nível superior com aulas presenciais e a distância”, afirma o vereador.

A Câmara Municipal também tem em pauta dois projetos apresentados pelo Executivo. O de mensagem nº 62, adiado uma vez, dispõe parceria da Prefeitura com empresários para a instalação de espaço de lazer e degustação na praça Jair Soares Garcia, na avenida Leandro Ratisbona de Medeiros.

Projeto de mensagem nº 64 institui Programa de Recuperação de Tributos Municipais. A iniciativa permite a quitação de débitos em parcela única com isenção de multas e juros do valor principal. Todos os projetos estão disponibilizados na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).

Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook, Youtube e Rádio Ativa FM (93,5).