Projeto de lei propõe aumento dos subsídios dos vereadores de Penápolis para R$ 7,4 mil
Política
Aumento seria superior a 70% e tem apoio da maioria dos vereadores; projeto que eleva os vencimentos do prefeito, vice e secretários deve entrar hoje
Aprovação entraria em vigor a partir de janeiro de 2025, portanto, válido somente para a próxima Legislatura. Foto: Arquivo/JI
Em sua última sessão ordinária do ano legislativo de 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Penápolis devem apreciar, entre outros, Projeto de Lei que fixa os subsídios mensais dos vereadores e presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028.
A proposta, assinada pela maioria dos vereadores, propõem elevar a importância recebida em subsídio dos atuais R$ 4.203,71 (valor bruto) para R$ 7.406,60. O aumento seria superior a 70%.
O presidente da Câmara tem um subsídio bruto de R$ 8.407,42, ou seja, o dobro do pago a cada vereador. Com o aumento a título de subsídio mensal, passará a receber R$ 14.813,20.
O PL que fixa os subsídios não traz informações quanto ao índice percentual do reajuste, uma vez que segundo informações divulgadas por alguns vereadores defensores do aumento, o valor está congelado há cerca de 8 anos.
Apesar de apresentado agora, se aprovado, o PL só será válido a partir do dia 1º de janeiro de 2025. A votação vai tramitar em regime de urgência, portanto, em apenas uma votação e na mesma sessão.
SUBSCRITORES
Apresentado pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, o PL é assinado apenas pelo vice-presidente José Antonio Ferres Chacon e Vilma Aparecida de Almeida (membro); o presidente da Comissão, Paulo Henrique Sanches não assina o projeto.
Demais vereadores que assinam são: Altair dos Santos Reis; Edson Bilche Girotto; Ivan Eid Samarco; Isanoel Cassimiro Machado; Nelson Santana da Rocha e Rodolfo Valadão Ambrósio. Deixaram de assinar Bruno César de Souza; Jandinéia Aparecida dos Santos Fernandes, Julio César Caetano e Letícia Takano Sader.
Apesar de não assinarem o PL, conversas de bastidores dão conta de que apenas os vereadores Paulinho do Esporte e Prof Bruno manteriam posição contrária à aprovação do aumento dos subsídios.
Em que pese ter sido apresentado agora, ainda que adiado, não há impedimentos de que o PL possa ser votado em outra oportunidade. O que se comenta, é que querem aprovar agora para evitar eventual desgaste em 2024, ano eleitoral, sendo que é muito provável que todos os atuais vereadores devam ir para a reeleição.
SECRETÁRIOS
Ainda que atribuição da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, não foi apresentado junto com a fixação dos novos subsídios mensais dos vereadores, os valores que deverão ser pagos ao prefeito e vice-prefeito.
Há, conforme comentários também de bastidores, que o prefeito Caique Rossi (PSD) não queria o aumento, mas teria sido convencido para que fosse apresentado o reajuste, via Comissão da Câmara, iniciativa que teria a assinatura do vice-presidente e membro, o que já dá legitimidade para que o PL tramite e seja votado.
Atualmente o prefeito tem subsídio fixado em R$ 15.301,23 (bruto) e a vice R$ 5.100,40 (bruto).
De atribuição do Executivo, outra informação que circulou entre os vereadores é de que seria apresentado um projeto que regulamenta os cargos de secretários municipais, deixando do regime CLT passando a ser agentes políticos. Aproveitando-se dessa mudança, também seria proposto um aumento ao valor pago atualmente,
Hoje, um secretário municipal, que é cargo de livre provimento, nomeado pelo prefeito, recebe um salário bruto de R$ 5.286,69. A ideia seria fixar no mesmo valor a ser pago para os vereadores. Esse aumento também valeria somente a partir de janeiro de 2025.
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