Projeto obriga divulgação de emendas recebidas pelo município

Política

Exigência também vale para fundações, autarquias, empresas públicas e demais órgãos

Imprensa/Câmara 26/08/2021

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, segunda-feira (23), projeto de autoria do vereador Júlio Caetano (PSD), com obrigatoriedade à Prefeitura divulgar mensalmente em seu site e informar ao Legislativo o recebimento de emendas parlamentares com informação da origem, valor, destinação e autor.

A exigência também vale para as fundações, autarquias, empresas públicas e demais órgãos da administração municipal. Júlio Caetano afirma que o projeto busca oferecer eficiente forma para acompanhamento dos valores destinados ao município por emendas parlamentares.

“É importante que saibamos quanto a administração municipal recebe efetivamente, destinação e quem trabalhou para o atendimento”, considera Júlio Caetano sobre as emendas parlamentares.


PASSE SAÚDE

O vereador Júlio Caetano propôs à administração municipal a implantação do projeto “Passe Saúde Municipal”. O benefício consiste em gratuidade no uso do transporte coletivo municipal às pessoas com enfermidades cadastradas nas unidades do SUS em Penápolis. “Por vezes, pessoas enfermas enfrentam dificuldades financeiras até para custear o transporte, especialmente para o tratamento de saúde”.


PLACAS

O vereador Professor Bruno (PSD) questiona a administração municipal sobre a retirada de placas de sinalização no prolongamento da rua João Antonio de Castilho, no Parque Santa Leonor. Em requerimento encaminhado ao Executivo, ele relata que a ausência da indicação prejudica o combate aos abusos, principalmente de som alto no local.


FARMÁCIA

O vereador José Antonio Ferres Chacon, o Cabeça (MDB), requereu informações se existe algum tipo de controle para que os medicamentos da farmácia do pronto-socorro municipal sejam entregues somente para pacientes moradores de Penápolis.