Projeto obriga divulgação de obras públicas em andamento

Política

Matéria exige relato com foto, endereço, finalidade, data de início e previsão de término

Imprensa/Câmara 27/03/2022

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira (21), projeto de autoria do vereador Altair Reis (Cidadania), com obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar em seu site o andamento das obras públicas municipais em andamento na cidade.

A matéria exige relato com foto, endereço, finalidade, número do contrato e ano, data de início e previsão de término, valor total, incluindo respectivos aditivos, nome da empresa contratada e número do CNPJ, engenheiro responsável e número do seu registro junto aos órgãos de classe e estágio atual da construção.

“É uma forma de podermos acompanhar melhor a situação das obras do município”, considerou Altair Reis. O projeto em pauta foi aprovado com emenda de autoria do vereador Júlio Caetano (PSD), delimitando a obrigatoriedade para obras feitas por licitação.


SESSÃO

A Câmara Municipal tem um projeto de lei encaminhado pelo Executivo para votação em sua sessão nesta segunda (28). Trata-se da matéria de mensagem nº 15, de ajustes na base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Propriedade “Inter Vivos”.

Em segunda e última discussão, retorna proposta de emenda à lei orgânica do município, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, com ajustes para casos de convocação de suplente de vereador. As duas proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook, Youtube, site e Rádio Ativa FM (93,5).


SEMÁFORO

O vereador Júlio Caetano (PSD) reiterou pedido de informações à administração municipal sobre a previsão de instalação de semáforo no cruzamento da rua Irmãos Chrysóstomo de Oliveira com a Marginal Maria Chica.