Promulgado aumento do prazo para tarifa pós-uso da zona azul
Polícia
Emenda parlamentar modificou a redação original, que previa 48 horas corridas, estabelecendo o prazo de 48 horas úteis
Da Redação 12/03/2026
Vereador Altair Reis, autor de emenda que melhorou prazo para o pagamento da tarifa de Pós-Utilização da zona azul. Foto: Imagem/Câmara
Os usuários da zona azul de Penápolis passam a ter 48 horas úteis para o pagamento da tarifa de Pós-Utilização, contadas a partir da emissão do Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT). O valor corresponde a 10 vezes o preço da hora de estacionamento.
A nova regra integra o conjunto de mudanças aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal de Penápolis no dia 19 de fevereiro, por meio de projeto apresentado pelo Executivo.
As alterações foram promulgadas na terça-feira, dia 10, no Diário Oficial do Município, com a inclusão de emenda do vereador Altair Reis (PL). A emenda do parlamentar modificou a redação original, que previa 48 horas corridas, estabelecendo o prazo de 48 horas úteis (de segunda a sexta-feira, excluídos feriados).
Segundo Altair Reis, a mudança representa um benefício importante aos usuários. “Trata-se de uma alteração que, conforme o dia em que é emitido o Aviso de Cobrança, pode representar um ganho significativo de tempo para o pagamento e evitar a multa”, afirmou.
O projeto promulgado também ampliou de 2 para 3 horas o tempo máximo de permanência na mesma vaga da zona azul. O vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) teve projeto aprovado pela Câmara Municipal para que o tempo fosse de 4 horas, o que foi vetado pelo Executivo. Atualmente, o valor da hora da zona azul em Penápolis é de R$ 2,00.
FALHAS
O vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (MDB), formalizou requerimento ao Executivo em busca de informações sobre falhas no sistema da zona azul registradas no dia 28 de fevereiro.
Segundo ele, na ocasião, problemas técnicos para a aquisição de tickets do serviço impediram que usuários realizassem o pagamento. No documento, o emedebista também defende que nenhum usuário seja penalizado dentro do período relatado e solicita a adoção de providências para evitar a reincidência do problema. (*) Por Imprensa/Câmara
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