Propositura busca isenção de impostos para empresas durante pandemia

Política

De acordo com a proposta, atendimento estaria vinculado a algumas exigências

Imprensa/Câmara 19/03/2021

A vereadora Professora Jandinéia (PT) formalizou ontem (18), através da Câmara Municipal de Penápolis, pedido ao prefeito Caíque Rossi (PSD) para a realização de programa municipal de isenção parcial e temporária de tributos municipais em prol dos setores econômicos atingidos com a suspensão de atividades em função da pandemia da Covid-19.

O pedido foi apresentado em forma de ofício. “Ao considerar que os efeitos da pandemia da Covid- 19 ocasionam o estabelecimento de medidas de isolamento social e que alguns setores econômicos são duramente afetados é necessário apoio do poder público”, considera Jandinéia.

De acordo com sua proposta, o atendimento com isenção parcial e temporária estaria vinculado a algumas exigências. “Isso, desde que seja garantido pelas empresas, a manutenção do mesmo número de postos de trabalho pelo dobro do período correspondente de isenção”, diz a vereadora.

“Como no âmbito do município são cobrados tributos desses referidos setores econômicos, nada mais justo que, enquanto as atividades desses setores são suspensas ou ainda consideravelmente reduzidas, uma ação dessa natureza seja empregada pela Prefeitura de Penápolis”.

Jandinéia acrescenta que ações do poder público municipal devem contribuir para o emprego. “Isso se faz necessário, pois é de interesse da sociedade manter o funcionamento das referidas empresas no município, bem como os respectivos postos de trabalho”, alertou a petista.

Para efetivação da proposta, Jandinéia sugeriu o estabelecimento de um grupo de trabalho com representantes de todos os setores econômicos, de representantes de trabalhadores, da Câmara Municipal e da administração municipal, visando apresentação, em caráter emergencial, de projeto pelo benefício.