Proposta defende novas exigências para Conselheiro Tutelar

Política

Projeto consiste na implementação de mais exigências na qualificação profissional

Imprensa/Câmara 23/02/2022

O vereador Isanoel Ditinho (Podemos) anunciou segunda-feira (21), na sessão da Câmara Municipal de Penápolis, estudos de sua iniciativa para projeto de mudanças na regulamentação das normas para o exercício da função de Conselheiro Tutelar em Penápolis.

A proposta consiste na implementação de mais exigências na qualificação profissional, incluindo cursos de nível superior e experiência para o cargo, a partir das novas eleições para o mesmo. Ditinho relata que em outros municípios já existem entre os critérios para ser conselheiro tutelar a necessidade de graduação em Psicologia, Serviço Social ou Direito.

“A responsabilidade de um conselheiro tutelar é muito grande e temos que pensar no aprimoramento da composição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente no geral”, diz Ditinho.


COMDICA

A Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador Professor Bruno (PSD), na busca de informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Comdica), sobre a morte de uma criança de um ano e três meses de vida em Penápolis, com suspeita de maus-tratos e abuso sexual.

A inciativa, assinada também pelos vereadores Batata (PSDB) e Isanoel Ditinho, questiona se há registros no Conselho Tutelar sobre possíveis denúncias anteriores ao óbito da criança, quais providências foram adotadas e as justificativas do serviço para o caso.


PRAÇA

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), indicou à administração municipal a realização de melhorias na praça na confluência das ruas Dirce Ferracini Marques e José Ortiz Arellano, no Residencial Santa Cecília. O local necessita de reparos ou substituição de bancos e manutenção da fiação elétrica.


CIDADE JARDIM

O vereador Nelson Kbção (Cidadania) indicou serviços com máquina motoniveladora no final da avenida Sargento Moura, ao lado do Ecoponto no bairro Cidade Jardim, e novo perfil para a estrada de acesso ao bairro rural Jacutinga.