Proposta por isenção com parcelamento para impostos atrasados
Política
Atualmente, município disponibiliza apenas para quitação à vista
Dr. Rodolfo apresentou proposta para criação da opção de parcelamento no pagamento. Foto: Imprensa/Câmara
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou requerimento de autoria do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), em defesa do acréscimo da opção de parcelamento no pagamento de impostos municipais atrasados até dezembro de 2020 com isenção de cobrança de multa e juros.
Atualmente, o município tem disponibilização apenas para quitação à vista pelo Programa de Recuperação de Tributos, em vigência pela lei municipal nº 2511/2021. Através do requerimento encaminhado ao Executivo, Dr. Rodolfo apresenta proposta para a adoção do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), efetivado em São José do Rio Preto e questiona a possibilidade do atendimento.
A iniciativa contempla débitos de IPTU, ISS e taxas municipais com descontos de até 100%. “Com a possibilidade de pagamento dos impostos em atraso de forma parcelada, ainda que com descontos menores, entendemos que tanto o município como os contribuintes sairão lucrado, pois mais pessoas irão aderir ao programa”, diz parte da justificativa de Dr. Rodolfo para o PPI, cujo desconto para juros e multas no parcelamento ocorre de 70% a 30%.
ACADEMIA
O vereador Professor Bruno (PSD) indicou à administração municipal a instalação de academia ao ar livre no Residencial Odemar Rosa Pereira, sinalização de proibição de estacionamento em um dos lados da rua do Mineiro, no trecho de acesso ao Residencial Ana Paula e colocação de caçamba na estrada José Vigilato de Castilho, no bairro Alphaville.
SAÚDE
O vereador Paulinho do Esporte (DEM) questiona o Executivo se procede informação de que não haverá mais disponibilização de vagas nas unidades básicas de saúde pelo sistema demanda livre, no qual se faz reserva de alguns atendimentos para casos de comprometimento de saúde repentino.
Em outro requerimento, o democrata busca esclarecimentos se a Irmandade da Santa Casa tem participado das decisões relacionados ao hospital.
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