Proposta proíbe corte de energia elétrica de sexta às 8h de segunda

Política

Dois projetos do Executivo ainda estarão em pauta para votação na sessão

Imprensa/Câmara 02/04/2021

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar em sua sessão, na segunda-feira (5), projeto de lei de autoria do vereador Isanoel Ditinho (Podemos) com proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica, no período de sexta-feira, até às 8h da segunda-feira subsequente, por motivo de inadimplência no pagamento do serviço em Penápolis.

O mesmo impedimento também está disposto para o último dia útil antecedente a qualquer feriado e em dia com ponto facultativo municipal, até às 8h do primeiro dia útil subsequente.

“Nos finais de semana e feriados, as agências bancárias e as próprias concessionárias de energia elétrica estão fechadas, o que impede o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, de quitar e resolver o problema de imediato”, diz parte da justificativa do projeto.

“Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados  dos constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação  que perdure por muitos dias ultrapassa  o limite razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis, exposição de crianças, idosos e doentes a riscos  e agravamento  do estado de saúde, entre outros, tudo isso em virtude da interrupção  de serviço básico em finais de semana ou véspera de feriados”, complementa a iniciativa de Isanoel Ditinho.


ESPORTE

Dois projetos do Executivo estão em pauta para votação da Câmara Municipal. O de mensagem nº 07 dispõe a criação do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Projeto de mensagem nº 16 revoga a lei municipal de doação de área para construção da sede da Vara do Trabalho.

Os vereadores ainda discutirão projeto de resolução nº 4 para ajustes nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 18h30, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook, Youtube e Rádio Ativa FM (93,5).