Proprietário de peixaria é advertido durante fiscalização pela Polícia Ambiental

Polícia

Ele deixou de apresentar a declaração de estoque prevista no início da piracema

Ivan Ambrósio 20/11/2020

Uma peixaria, em Penápolis, foi advertida pela Polícia Ambiental, na quarta-feira (18), por deixar de apresentar a declaração de estoque prevista no início da piracema. Expor o documento é previsto em instrução normativa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que trata das restrições da pesca continental na Bacia do Rio Paraná.

Não foi informado se houve apreensão de mercadorias no estabelecimento, mas confirmou-se a aplicação do Auto de Infração Ambiental, com a penalidade de advertência. Deixar de apresentar a declaração de estoque é irregularidade prevista no parágrafo 1°, inciso 6º do artigo 36 da resolução SMA 48/14.

O texto prevê que se a quantidade ou espécie constatada no ato de fiscalização estiver em desacordo com o autorizado pelo órgão ambiental, a autoridade ambiental autuante aplicará o Auto de Infração Ambiental considerando a totalidade do objeto da fiscalização, que constitui o pescado em situação irregular.

“Mediante laudo técnico que ateste a gravidade do dano, o valor inicial da multa poderá ser majorado em até R$ 100 mil”, consta na lei. A Polícia Ambiental lembra que a piracema está em vigor desde o início deste mês e terminará em 28 de fevereiro. Nesse período, há várias restrições com relação à pesca. Para o esclarecimento de dúvidas, denúncias ou quaisquer outros assuntos sobre meio ambiente, basta ligar nos telefones (18) 3653-1492 ou (18) 3519-3040.