Prova escrita para eleição do Conselho Tutelar acontece neste domingo

Cidade

Essa é mais uma etapa do processo de escolha para os membros

Da Redação 23/06/2023

A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) convocam os candidatos habilitados no processo para as provas escritas que serão realizadas neste domingo (25).

Essa é mais uma etapa do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar local. O conselho também divulgou a resolução 10/2023 com a homologação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida e estão convocados para a prova.

A 09/2023 publicou o resultado da análise de recursos interpostos pelos inscritos que tiveram sua inscrição indeferida. Ambas estão disponíveis no site da Prefeitura (penapolis.sp.gov.br). A prova escrita será realizada às 8h, com término às 12h, na escola estadual Augusto Pereira de Moraes, localizada na avenida Olsen, 315.

Os portões serão abertos às 7h30 e fechados impreterivelmente às 8h, não sendo permitido o ingresso após isso. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento oficial de identidade, caneta azul ou preta.

A prova terá 30 questões de múltipla escolha, sendo 20 relacionadas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), cinco de português e cinco de informática básica. Serão considerados aprovados os pré-candidatos com notas iguais ou superiores a 18 pontos, correspondeste a 60% de acerto.

Dúvidas podem ser encaminhadas para análise no e-mail cmdca.penapolis@outlook.com, no prazo estipulado, de acordo com o estabelecido em edital.


ETAPAS

O processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar se dará em sete etapas, sendo coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público. A próxima inclui a avaliação psicológica de caráter eliminatório dos pré-candidatos (8 de julho).

Os candidatos também terão que cumprir as seguintes etapas: participação obrigatória dos pré-candidatos no curso sobre ECA, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas (a ser realizado de 24 de julho a 4 de agosto); eleição dos candidatos habilitados (1º de outubro); nomeação e posse dos candidatos eleitos (10 de janeiro de 2024).

Os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, serão escolhidos pela população pelo voto direto, secreto e facultativo. Para escolher seu candidato, o cidadão deve ter domicílio eleitoral em Penápolis e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos.


CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e todos os demais serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha.

O prazo será de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, pelo Executivo a R$ 2.907,70, além de cartão alimentação, assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.

A carga horária será de atendimento nos dias úteis, das 8h às 17h, e escala de sobreaviso noturno das 17h às 8h do dia seguinte e de finais de semana – sábado e domingo – e feriados. (*) Com informações da Prefeitura