Região recebe mais de R$ 3 mi em repasses do imposto sobre pedágio

Economia

Penápolis, Avanhandava e Glicério foram beneficiadas com as verbas

Ivan Ambrósio 12/08/2021

Dezesseis prefeituras da região – incluindo a de Penápolis – foram beneficiadas com mais de R$ 3 milhões em repasses provenientes do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) arrecadado de janeiro a junho deste ano. O balanço, divulgado ontem (11) pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), considera o tributo que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais paulistas sob a concessão.

No primeiro semestre de 2021, cerca de R$ 268 milhões em arrecadações no Estado foram compartilhados entre as 293 prefeituras. A quantia arrecadada na região apresenta uma queda de 7,4%, em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foi atingida a marca de R$ 2,7 milhões.


VALORES

Penápolis, de acordo com os dados, recebeu R$ 181.799,56. O valor foi acima do repassado no primeiro semestre de 2020, quando o município obteve R$ 169.180,63. Desde 2009, o município já teve R$ 3.704.574,66 de repasses.

Na microrregião, duas cidades foram contempladas. A primeira foi Avanhandava, que obteve R$ 214.386,29. No acumulado, já foram distribuídos R$ 2.735.855,92. Glicério também está no pacote de beneficiadas, sendo repassado R$ 132.085,77. De 2009 até agora, o município recebeu R$ 2.813.326,55.

Entre as cidades da região, a que mais teve arrecadação com o imposto dos pedágios foi Mirandópolis, que recebeu mais de R$ 285 mil, seguido de Andradina (R$ 243,3 mil) e Araçatuba (R$ 237,9 mil). Desde 2000, quando o imposto foi incorporado, um montante de mais de R$ 58,2 milhões já foi repassado às cidades da região.

A verba proveniente do ISSQN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. A alíquota é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob a concessão que atravessam as cidades. Desta forma, cada cidade regula a porcentagem a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado.

Por não se tratar de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).


PROGRAMA

A Artesp regula o Programa de Concessões Rodoviárias do governo estadual há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.

O órgão também fiscaliza o transporte intermunicipal de passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a Artesp é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.