Região recebe mais de R$ 6,6 milhões em repasses do imposto sobre pedágio em 2021

Economia

Dentre os municípios contemplados, estão Penápolis, Avanhandava e Glicério

Ivan Ambrósio 09/02/2022

Dezesseis prefeituras da região, incluindo a de Penápolis, foram beneficiadas com mais de R$ 6,6 milhões em repasses provenientes do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) arrecadado de janeiro a junho de 2021. O balanço, divulgado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), considera o tributo que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais paulistas sob a concessão.

Desde 2000, quando foi incorporado, um montante de mais de R$ 61,9 milhões já foi repassado. Nos 12 meses do ano passado, o repasse foi de R$ 595 milhões para 323 municípios paulistas. A quantia arrecadada na região apresentou um aumento de 11,7% em comparação ao mesmo período de 2020, quando se chegou à marca de R$ 5,9 milhões.


VALORES

Penápolis, de acordo com os dados, recebeu R$ 405.080,08. A quantia foi acima do repassado no ano retrasado, quando obteve R$ 362.529,02. Desde 2000, a cidade já teve R$ 3.927.855,18 de repasses. Na microrregião, dois municípios foram contemplados. O primeiro foi Avanhandava, que recebeu R$ 477.688,81.

No acumulado, já foram distribuídos R$ 2.999.158,44. Glicério também está no pacote de beneficiadas, sendo repassado R$ 294.309,37. De 2000 até agora, a cidade recebeu R$ 2.975.550,15. Entre os municípios da região, a cidade que recebeu maior volume foi Mirandópolis, com mais de R$ 635 mil repassados em 2021.

A verba proveniente do ISSQN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. A alíquota é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob a concessão que atravessam as cidades.

Desta forma, cada cidade regula a porcentagem a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado. Por não se tratar de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.


ESTADO

Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,7 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e 66,3 milhões de botijões de gás, com valor de R$ 100,92, segundo a Petrobrás.

Com o desenvolvimento do Programa de Concessões Rodoviárias, cada vez mais municípios são beneficiados com o repasse. De 2020 para 2021, houve um salto de 30 cidades paulistas contempladas. Isso ocorreu por conta da concessão do Lote Piracicaba-Panorama, a maior concessão rodoviária do Brasil, com 1.273 quilômetros de rodovias concedidas.

Além disso, no ano passado, o programa de concessão gerou mais de 26 mil empregos diretos e indiretos, distribuídos pelas 20 concessionárias de rodovias.