Relatório da CP é pela cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis

Política

Documento será apresentado na Câmara, quando será marcada a data da votação

Da Redação 10/01/2022

O relator da CP (Comissão Processante) que investiga denúncia de suposta fraude em chamamento público emergencial para contratar a gestora do pronto-socorro municipal de Birigui (SP), Wagner Mastelaro (PT), declarou voto pela cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis (PSL).

Ele, que foi seguido pelo presidente da CP, o vereador José Luís Buchalla (Patriota), entendeu que houve direcionamento na contratação da OSS (Organização Social de Saúde) BHCL (Beneficência Hospital de Cesário Lange).

As informações constam na ata da última reunião da comissão, realizada na terça-feira (4), e disponibilizada no site da Câmara. Segundo o que foi divulgado, o vereador membro, Marcos Antônio Santos (PSL), o Marcos da Ripada, não declarou o voto.

Na ocasião foi aberto o prazo de cinco dias para a entrega do relatório final do relator e para o parlamentar membro entregar o voto.

A reportagem apurou que o relatório será entregue nesta segunda-feira (10) e em seguida deverá ser marcada a sessão para a leitura e votação. Para que o mandato de Maffeis seja cassado é preciso que o relatório seja aprovado por dez vereadores, o que corresponde a dois terços dos parlamentares.


INVESTIGAÇÃO

A CP foi instaurada na sessão de 13 de outubro, com nove votos favoráveis e cinco contrários à investigação, após denúncia protocolada pelo ex-vereador José Fermino Grosso. O prazo para conclusão dos trabalhos era de 90 dias, a partir da notificação do prefeito, o que aconteceu apenas no final de outubro. Assim, o relatório será entregue dentro do prazo, que é o final de janeiro.

Esta é a segunda CP instaurada contra Maffeis no primeiro ano de mandato dele. A primeira foi suspensa pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por estourar o prazo. Naquele caso, a comissão não conseguiu ouvir o prefeito.

A atual comissão também teve dificuldade para convocar Maffeis para prestar depoimento e ele chegou a tentar a suspensão da investigação na Justiça, mas o pedido não foi acatado.


NEGOU

Ele só prestou depoimento em 29 de dezembro, mais de 20 dias depois da data inicial prevista, pois recorreu à Justiça para ser ouvido somente depois do denunciante. Fermino se recupera de um problema de saúde e foi ouvido de forma remota, um dia antes.

Maffeis não respondeu aos questionamentos feitos pelo relator da comissão, se limitando a responder às perguntas feitas pelo advogado de defesa dele. Ele enalteceu os feitos da atual administração e negou as acusações.

A secretária municipal de Saúde, Cássia Rita Santana Celestino, foi convocada pela comissão para prestar depoimento, mas não compareceu. Em tese, ela poderia responder administrativamente por não atender à convocação, mas a Prefeitura não informou se algum procedimento foi instaurado. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba