Requerimento questiona ações para piso nacional da enfermagem

Saúde

Jandinéia questiona se a administração municipal tem feito tratativas para viabilizar o atendimento

Da Redação 05/05/2023

A Câmara aprovou, em sua sessão na terça-feira (2), requerimento da vereadora Professora Jandinéia (PT), na busca de informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre ações e planejamento para pagamento do piso nacional da enfermagem na área pública local.

O novo documento relata recente aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional, com abertura de crédito especial no orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para ajudar Estados, municípios e o Distrito federal no cumprimento do benefício disposto pela emenda constitucional nº 124.

Jandinéia questiona se a administração municipal tem feito tratativas nas esferas estadual e federal para viabilizar o atendimento, previsão do mesmo e quantidade de profissionais contemplados. No requerimento, ela também pede informações se atualmente o município tem número suficiente de colaboradores no setor de enfermagem para a demanda ou se existe necessidade de mais contratações.

A lei do piso nacional da enfermagem (nº 14.434/2022) estabelece R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.


BIBLIOTECA

Letícia Sader (MDB) requereu esclarecimentos do Executivo sobre grandes dificuldades da Biblioteca Municipal Jayme Monteiro, na Vila Formosa, em sua parte de manutenção da estrutura física. A emedebista apontou problemas na cobertura, o que tem causado alagamentos no interior do local, com prejuízos para livros, computadores e mobiliários.


LAZER

Professor Bruno (PSD) reiterou requerimento de Paulinho do Esporte (União Brasil), na busca de informações sobre a previsão para a abertura do Centro de Lazer do Trabalhador à população e confecção de carteirinhas ao público. (*) Com informações da A/I da Câmara