Requerimento questiona programa de isenção de pagamento de água

Política

Documento questiona qual foi a inadimplência no setor e quantidade de famílias beneficiadas pelo programa

Da Redação 22/11/2024

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 18, requerimento do vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL) na busca de informações do Daep sobre negativação e programas de isenção de pagamento e redução de tarifas nas contas de água.

O documento questiona qual foi a inadimplência no setor e quantidade de famílias beneficiadas pelo programa Água para Todos, nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. A iniciativa também levanta o atendimento pelo programa Tarifa Social nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.

O propositor do requerimento relata que o Daep iniciou a cobrança extrajudicial de valores inscritos em dívida ativa através de protesto. “A ação visa recuperar valores de faturas de água e esgoto que permaneceram em aberto, sendo que num primeiro momento foram encaminhados para o cartório os débitos inscritos no ano de 2019.

No primeiro lote de protestos extrajudiciais, foram enviados 136 títulos, totalizando R$ 73.138,01”, diz Paulinho do Esporte. “Para regularizar a dívida, os munícipes devem efetuar o pagamento do boleto recebido, e em seguida, comparecer ao cartório para solicitar a baixa do protesto no sistema”.

O vereador reclama que ao mesmo tempo, por falta de maior divulgação, muitas famílias não têm conhecimento de programas mantidos pelo Daep com isenção do pagamento ou desconto de 40% nas contas de água aos carentes.


MERENDA

A vereadora Professora Jandineia (PT) formalizou requerimento em defesa do fornecimento de merenda durante as férias para alunos das escolas da periferia na cidade. A petista aponta que muitas crianças em situação de pobreza dependem das unidades de ensino para se alimentarem. (*) Por Imprensa/Câmara