Saúde destinará R$ 6,9 mi para pagamento dos pisos de enfermeiros, técnicos, auxiliar e parteiras

Saúde

Valor, segundo o documento, será repassado em 9 parcelas mensais de R$ 774.294,39

Ivan Ambrósio 27/05/2023

Portaria publicada em maio deste ano pelo Ministério da Saúde indicou que Penápolis receberá R$ 6.968.649,47 em recursos para a assistência financeira complementar da União, destinados ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

O valor, segundo o documento, será repassado em nove parcelas mensais de R$ 774.294,39. A medida ocorreu após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso revogar parcialmente a liminar que suspendia o piso. Segundo ele, os valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.

No caso dos profissionais da iniciativa privada, foi prevista a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a portaria. No privado, os valores devem ser quitados pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho.


MICRORREGIÃO

Além de Penápolis, a microrregião também receberá repasses e funcionará no mesmo modo, ou seja, em nove parcelas por mês. Para Alto Alegre, por exemplo, será destinado R$ 210.062,97; Avanhandava R$ 432.020,09; Barbosa R$ 433.556,93; Braúna R$ 191.633,39; Glicério R$ 269.536,21 e Luiziânia R$ 203.672,29.

A lei que prevê o piso estava suspensa por decisão do Plenário, que referendou a liminar concedida pelo relator sob o argumento de ausência de indicação da fonte de custeio e dos impactos da alteração legislativa sobre a situação financeira de estados e municípios, além de riscos para empregabilidade e para a qualidade dos serviços de saúde.

Após o referendo pelo Plenário, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional 127/2022, prevendo competir à União prestar assistência financeira aos entes subnacionais para o cumprimento dos pisos salariais. Posteriormente, foi editada a lei 14.518/2023, que abriu crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para atendimento a essa programação específica.


PREFEITURA

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber quantos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras que atuam na Santa Casa, pronto-socorro e outras unidades de saúde no município serão beneficiados com a medida e se havia previsão para início do pagamento, no entanto, não houve respostas.