Secretaria da Fazenda notifica mais de 2 mil devedores do IPVA na microrregião

Região

Total de débitos, segundo informou a pasta, é de R$ 2.337.085,33

Ivan Ambrósio 30/10/2021

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou mais uma leva de devedores do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2021. Na microrregião, composta por seis cidades, 2.702 proprietários estão na lista. O total de débitos é de R$ 2.337.085,33. Penápolis é o município que lidera o ranking, com 1.964 notificações e débitos em R$ 1.662.353,35.

Em todo o Estado, 964.463 proprietários de veículos estão em débito com o tributo, totalizando cerca de R$ 936.863.029,73. É a terceira notificação feita aos inadimplentes do IPVA 2021 e engloba todos os finais de placa. De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), a arrecadação com as notificações será injetada nos cofres do Governo do Estado de São Paulo e das 645 prefeituras.

Deste total, descontadas as destinações constitucionais - como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, valor do imposto, multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.


PAGAMENTO

O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo de 30 dias terá a inclusão de seu nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que encaminhará o débito ao Cartório de Protestos e poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Para mais informações, acesse a página do IPVA no portal da secretaria. Os proprietários dos veículos podem entrar em contato pelo canal Fale Conosco, no site (portal.fazenda.sp.gov.br) ou nos telefones 0800 0 170 110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para celular).