Secretaria de Agricultura alerta sobre poda e erradicação de árvores

Cidade

Medidas são permitidas desde que autorizadas pelo Executivo, seguindo orientações técnicas

Da Redação 13/03/2021

A secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Penápolis tem registrado, recentemente, um aumento no número de denúncias de podas e erradicações irregulares de árvores na cidade. Alguns casos foram, inclusive, encaminhados à Polícia Civil para a investigação sobre o crime ambiental. O titular da pasta, Edison Ribeiro de Almeida, explica que podas e erradicação são permitidas desde que autorizadas pelo Executivo, seguindo todas as orientações técnicas.

“Cada caso precisa ser analisado por uma equipe técnica e realizado de forma a manter a saúde da árvore”, destacou. A arborização do município é disciplinada pela lei 1.940/2013 que também prevê, inclusive, penalidades aos infratores que podem alcançar o valor de R$ 1.173,00. “A população deve ter consciência de que a poda radical e a extinção de árvores sem autorização são crimes ambientais, passíveis de multa e responsabilização por meio de processo criminal/ambiental”, destacou.

Ainda segundo ele, tanto para poda, quanto para supressão de árvores, é necessário obter autorização da secretaria de Agricultura. Após uma solicitação junto ao setor, será feita uma avaliação da árvore. Caso seja confirmada a necessidade de erradicação, o requerente pode retirar sua autorização na secretaria e entregar o recibo de comprovação de compra da muda de árvore para efetuar a reposição ambiental.


LEGISLAÇÃO

Segundo a lei municipal, a poda de árvores só será permitida diante de algumas condições como, por exemplo, para sua condução, visando sua formação; esteja sob fiação, representando riscos de acidentes ou de interrupção dos sistemas elétrico, telefonia ou de outros serviços.

Ainda está prevista a poda para a limpeza, visando somente à retirada de galhos secos, apodrecidos, quebrados ou com pragas ou doenças; quando estiverem causando interferências prejudiciais em edificações, na iluminação ou na sinalização de trânsito nas vias públicas e para a recuperação de arquitetura da copa.

A supressão, o transplante de árvores ou intervenção em raízes de espécies localizadas em áreas públicas só será autorizado mediante laudo técnico, emitido por profissional legalmente habilitado. A autorização só será emitida caso o estado da espécie justifique a intervenção e quando a árvore ou parte dela apresentar risco iminente de queda.

Também será emitida a autorização nos casos em que a árvore esteja causando comprovados danos permanentes ao patrimônio público ou privado, quando o plantio irregular ou a propagação espontânea das espécies impossibilitarem o desenvolvimento adequado de árvores vizinhas e quando se tratar de espécies, cuja propagação tenha feitos prejudiciais para a arborização urbana.

A Prefeitura destaca que a secretaria está à disposição da comunidade para prestar todas as orientações necessárias em relação à arborização urbana, inclusive, oferecendo mudas aos munícipes que desejarem plantá-las. Quem desejar mais informações a respeito das práticas corretas de poda e erradicação pode manter contato pelo telefone (18) 3652-3122. (*) Com informações da Secom - PMP