Secretaria de Logística e Transportes anuncia que pedágios não serão reajustados neste ano

Economia

Decisão acontece pela conjuntura econômica e alta desenfreada dos preços de combustíveis

Da Redação 30/06/2022

A Secretaria de Logística e Transportes anunciou, nesta quinta-feira (30), que não reajustará neste ano as tarifas de pedágios, cuja mudança nos valores estava prevista para esta sexta (1º). A atualização seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) - dependendo do indexador do contrato de concessão - para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022).

A medida acontece por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis. A pasta e a Artesp foram incumbidas de criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas para buscar soluções que, por um lado, não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias e, por outro, não inviabilize os contratos assinados com as concessionárias.

Em reunião na segunda (27), a pasta criou, por determinação do Governo de SP, uma câmara temática que envolve Artesp, Procuradoria Geral do Estado, secretarias de Governo e Fazenda, além da ABCR (associação nacional das concessionárias).

O objetivo grupo, que tem ainda as presenças do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) e FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo), é discutir formas de compensação com as concessionárias e, assim, evitar a quebra de contratos.


ICMS

Além da decisão de não reajustar o valor dos pedágios, o governo tem agido em outras frentes para evitar que a inflação aumente ainda mais. Na segunda, anunciou a redução do ICMS da gasolina no Estado de São Paulo de 25% para 18%. A expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba com baixa de cerca de R$ 0,48.

Desde novembro de 2021, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50. Sem o congelamento, hoje o imposto estaria em R$ 1,74. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba.


CONCESSÕES

O reajuste anual das tarifas de pedágio se refere às estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo está previsto em contrato, das quais 17 teriam os valores das tarifas atualizados em 1º de julho e uma (Entrevias) no dia 6.

Conforme preveem os contratos, as concessionárias são responsáveis por uma série de investimentos que trazem benefícios aos usuários, através de melhor segurança e conforto nas estradas. Desde 2019, o programa proporcionou investimentos de mais de R$ 28,8 bilhões em obras, operação e manutenção dos 11,1 mil quilômetros de malha concedida.

São intervenções como duplicações, modernizações de dispositivos, melhorias na segurança viária, implantação de novas faixas de rolamento e de marginais, entre outras benfeitorias e serviços. Já o valor aplicado na malha desde o início do Programa já ultrapassa os R$ 186 bilhões. (*) Com informações do Governo de SP