Sem público, sessão da Câmara de Araçatuba volta a ser realizada no Plenário

Região

Ordem do Dia traz item único: projeto de lei que determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia

Da Redação 30/05/2020

Após oito encontros por meio de videoconferência, a Câmara de Araçatuba (SP) retoma a realização de sessões em Plenário. A 16ª sessão ordinária ocorrerá na próxima segunda-feira (1º), às 19h. Por causa da pandemia de covid-19, ainda não haverá a participação presencial do público.

Conforme ato nº 12 da Mesa Diretora, de 29 de maio de 2020, que detalha o retorno gradual das atividades da Câmara durante o período da quarentena estadual, nas sessões e audiências públicas, continua sendo vedado o acesso do público ao prédio do Legislativo. A exceção é para os profissionais de veículos de comunicação, que poderão ter acesso à galeria do Plenário após autorização prévia.

Os vereadores e servidores deverão usar máscaras no período em que estiverem na Casa e passarão por aferição da temperatura corporal no momento de entrada no prédio da Câmara. Se alguém estiver com temperatura superior a 37,5 graus não poderá acessar o prédio.

O ato determina ainda o distanciamento social mínimo de um metro entre cada presente, nas situações de interação e distribuição de assentos das galerias para servidores e profissionais de imprensa, que modo a atender o distanciamento mínimo recomendado pelos órgãos de saúde.

Essas medidas de restrição serão adotadas até a edição de novas orientações em decorrência da pandemia. Assim, caso haja aumento da taxa de propagação da doença no município, poderão ser convocadas sessões remotas.


EXPEDIENTE

O expediente administrativo da Casa retornará ao horário normal de funcionamento a partir do dia 16 de junho, também com acesso controlado. A entrada será exclusiva pela porta principal, sendo obrigatória a utilização de máscaras, higienização das mãos e aferição da temperatura corporal.

Nos gabinetes, será atendida uma pessoa por vez, preferencialmente com agendamento prévio, podendo permanecer no local de três a quatro pessoas no máximo.

Os gabinetes e setores administrativos deverão adotar regime de revezamento entre seus servidores, em escalas de dias alternados, a fim de que cada setor ou gabinete possa prestar atendimento de forma presencial na totalidade do expediente.


FIBROMIALGIA

A Ordem do Dia traz item único. Trata-se do projeto de lei, de autoria da vereadora Beatriz Nogueira (Rede), que obriga os estabelecimentos públicos e privados e agências concessionárias de serviços públicos a realizar atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia.

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores no corpo ou sensibilidade nas articulações, nos músculos e nos tendões. Atinge de 2% a 3% da população brasileira, sendo predominante em mulheres.

De acordo com o projeto, o município deverá fornecer cartão de identificação às pessoas com fibromialgia, que deverá ser apresentado junto com documento de identidade no ato do atendimento. O texto ainda garante os mesmos direitos conferidos às pessoas com deficiência assegurados em legislação municipal. (*) Por Aline Galcino - Hojemais Araçatuba - Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara