Sincomércio e ACE entram com mandado de segurança para reabertura de comércio

Justiça

Pedido foi protocolado ontem (21) e segue para análise de desembargador do TJ-SP

Ivan Ambrósio 22/05/2020

O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis) e a ACE (Associação Comercial e Empresarial) protocolaram, ontem (21), no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), um mandado de segurança com pedido de liminar para a reabertura normal ou parcial do comércio local.

Desde 24 de março, o Estado está em quarentena, com decretos que estabeleceram regras rígidas no combate a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, como a permissão somente para os serviços essenciais (saúde, transporte, alimentação, entre outros) funcionarem. Atividades não essenciais (lazer, turismo e entretenimento) estão proibidas de abrir.

O documento é assinado pelos presidentes de ambos os órgãos, Júlio Galinari e Francys Henrique Arisa Castilho. No pedido, sindicato e associação ponderam que o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), prorrogando a quarentena, teve por escopo principal a realidade vivida na Região Metropolitana, que já enfrenta grande número de casos positivos do vírus e de internações nas unidades de saúde.

“A estagnação das atividades de suporte econômico-material está levando ao colapso do arranjo social local que, como sabido, difere em muito da realidade econômica de outras regiões”, destacou.

Ainda na petição, Sincomércio e ACE frisam que, nas pequenas cidades do interior, é possível que o pequeno sistema microeconômico local tarde décadas para retornar à normalidade. “Todos os dias é noticiado o fechamento de empresas, imagina em Penápolis que há lojas já fechadas e que não conseguirão reabrir, caso isso perdure por mais tempo”, ressaltou.

Os órgãos alertam que a estagnação das atividades econômicas está levando a economia local ao colapso que, como sabido, difere e muito da realidade econômica da região metropolitana de São Paulo.

“É possível que esse setor jamais se recupere ou leve anos para que retorne à normalidade. Fica patente que um decreto que suspende as atividades comerciais massiva e indistintamente, em função de uma condição que muito tem a ver com a concentração populacional, sem fazer qualquer diferenciação entre as realidades específicas de cada região, não está a atender ao preconizado pelo princípio da igualdade do artigo 5º da Constituição”, destacou.

Eles ainda salientam no pedido que Penápolis está com toda a estrutura para suportar quaisquer eventualidades, que possa surgir, havendo fiscalizações restritivas e orientadoras relacionadas ao combate da Covid-19, fiscalização efetiva quanto o cumprimento das restrições impostas, contratação de profissionais da saúde, distribuição de mais de cinquenta mil mascaras para a população, etc.


PRORROGAÇÃO

No último dia 8, com o aumento de casos e mortes no Estado de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) prorrogou a medida até o dia 31 deste mês. Ele defendeu que a flexibilização das medidas restritivas, neste momento, prejudicaria não apenas o sistema de saúde, mas também a própria recuperação econômica.

A decisão de manter a quarentena foi balizada pelo Centro de Contingência da Covid-19, que é liderado pelo infectologista David Uip. O processo de flexibilização foi chamado de “Plano São Paulo”. Além de classificar os municípios e regiões por zonas de cores - vermelho, amarelo e verde -, o governo estadual analisará o desempenho deles por meio de índices como, por exemplo, a taxa de isolamento social acima de 50%.