Sindicato dos Servidores Públicos Municipais apresenta pauta de reivindicações

Cidade

Pauta de reivindicações 2022 prioriza, entre outros, repasse inflacionário e perdas salariais

Gilson Ramos 27/01/2022

Semana passada houve a primeira reunião de negociação quanto ao dissídio coletivo dos servidores públicos municipais de Penápolis. O encontro foi no Gabinete do prefeito Caique Rossi, e contou com a participação da presidência e diretoria do Sindservpen (Sindicato dos Servidores).

A pauta de reivindicações 2022 prioriza entre outros o repasse inflacionário e perdas salariais. O sindicato solicita à administração municipal o aumento salarial no valor de 15% a vigorar a partir de 1º de janeiro. No documento entregue à administração, é citado que as perdas salariais nos últimos nove anos chegam a quase 30%.

Os representantes dos servidores querem negociar uma forma para que essas perdas sejam pagas ao longo do mandato do atual prefeito. Quanto ao vale-alimentação, hoje em R$ 225, ficou defasado em relação ao poder de compras que está cada dia mais baixo devido a inflação e aumentos dos produtos.

Na reivindicação, o sindicato pede para que esse valor fosse alterado para R$ 380, mais a cesta básica. Outra pauta que continua sendo insistida pelos servidores, é que a administração crie uma lei para que o repasse inflacionário já constasse na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para evitar desgastes e as defasagens salariais.

De acordo com a presidente do Sindservpen, Maria José Francelino, a reunião foi positiva uma vez que se administração municipal se abriu ao diálogo e o prefeito Caíque se comprometeu a apresentar para sua equipe as reivindicações e trazer resultados nos próximos encontros a serem agendados para a discussão da pauta dos servidores.


BENEFÍCIOS

Outras reivindicações da pauta de negociação dizem respeito à manutenção fixa do pagamento salarial entre os dias 3 e 5, quando não for possível antecipar, como ocorreu em anos anteriores. Estudo conjunto, entre administração e sindicato, da implantação de um meio de gratificação aos servidores exemplares, que cumprem seus horários e suas metas assim como outras categorias, com isso terá um incentivo a mais.

Também são reivindicados cursos de treinamentos urgentes para servidores; trabalhar a conscientização com os secretários e encarregados, para que tratem os servidores com respeito e sem perseguições, evitando ações judiciais; e que na contratação o servidor tenha um treinamento sobre como trabalhar no setor.

Outro pedido é para que se estude a possibilidade de 30 horas semanais para a carga horária da enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) sem diminuir o salário como já existe em vários municípios do Estado. Ainda a possibilidade de plano de carreira para todos os servidores públicos municipal, cuja discussão já teve início, mas não avançou.

É pedido ainda a concessão a todos os servidores do direito aos nove dias uteis de luto, no caso de ascendente ou descendente, garantindo o mesmo direito concedido aos professores. Além disso, que se mantenham em ordem os pagamentos dentro do prazo da justiça de RPV (Requisições de Pequenos Valores) e também colocar em dia o parcelamento dos precatórios, evitando assim sequestros da Justiça.


REAVALIAÇÕES

O documento com as reivindicações pede ainda reavaliações para diversos temas, a saber: possibilidade de abrir o um PDV (Plano de demissão voluntária). Muito solicitada por vários Servidores Públicos da Prefeitura e Daep. Contratação urgente de servidores que está em falta em vários setores.

Pagamento do bônus de R$ 600 para os servidores da saúde, prometido em campanha política. O sindicato enviou um oficio solicitando no inicio da pandemia em 2020. Estudar a possibilidade legal de incorporar os 15% para todos os professores do município, independente da carga horária. Ver a possibilidade legal de reenquadrar todos os professores em referencia própria no plano de carreira do magistério.

Apresentar um projeto de lei que realize a sua recepção correta a partir de suas atribuições no estatuto do magistério, lei municipal 16.41/09, entre outras medidas administrativas à secretaria de educação organizando a transição, resolvendo assim os problemas dos educadores.

Incorporar no salário de pagamento as evoluções acadêmicas e não acadêmicas, HTPC, avaliação de mérito correta, conforme determina o estatuto do professor. Inovar as cozinhas e utensílios modernos para facilitar o trabalho pesado das merendeiras e das servidoras que fazem o serviço de limpeza.

Possibilidade de negociação e pagamento de direito dos servidores quando um servidor de uma categoria ingressar com ação judicial e com o parecer favorável, pagar todos os servidores da mesma categoria, evitando injustiças e descontentamento dos servidores e precatórios.

Ver a possibilidade legal do pagamento de diretos requeridos na justiça a todos os servidores que não ganharam judicialmente. Possibilidade legal de pagamento do DSR para os professores que ainda não receberam.

Possibilidade de parceria com profissionais multidisciplinares (exemplo: psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e outros), logo para atender melhor a demanda do município. Reforma Administrativa, pois a última foi feita em 1992 sendo assim corrigiria a questão da grade dos ACS (Agente Comunitário de Saúde) e dos professores de educação física, artes e outros.

Ver a possibilidade legal da mudança da nomenclatura dos Agentes de Saneamento para Agente de Endemias, corrigindo assim os valores recebidos equivalente ao piso salarial. A possibilidade de o município criar uma verba anual para compra de EPI.

Criar uma lei para que seja feito o complemento salarial para os servidores que recebem menos que um salário mínimo, devido a várias perdas salariais dos últimos anos e pela primeira vez vivemos essa situação e também o congelamento de salários e outro proposto na lei 173/2020.

Compra de uniformes para os setores e que a escolha do modelo seja feita juntamente com os servidores. Solicitação, ainda, da possibilidade de voltar a entregar sopa para os funcionários da Obras e Daep. Também a possibilidade legal de voltar a entregar marmitas para os funcionários públicos municipais do pronto-socorro.

A obrigatoriedade de se manter os itens de segurança dos veículos da frota municipal em perfeito estado de uso para garantir a segurança dos motoristas e usuários e que os secretários municipais visitem as unidades que fazem parte da sua pasta, para dialogar com os servidores e verem quais são as suas dificuldades.