STF julga processo que tramitou por 50 anos na Corte
Justiça
Estado de SP e União disputaram por todo esse tempo títulos de terras
Ao votar sobre a questão, a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que o governo federal não comprovou a posse da área que contestou. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou no último dia 12, o julgamento da ação mais antiga em tramitação na Corte. A Ação Cível Originária (ACO) nº 158 corre no tribunal desde 1969 em busca de um acordo entre as partes. O processo tem 16 volumes e 1,5 mil páginas.
Durante 50 anos, o governo federal e o estado de São Paulo disputaram a validade de títulos de terras no município de Iperó (SP). A área disputada abrange um bairro da cidade com 4 mil habitantes. A União alegou que as terras faziam parte dos Campos Realengos, áreas adquiridas na época do Brasil imperial para exploração de madeira.
Ao votar sobre a questão, a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que o governo federal não comprovou a posse da área que contestou. Segundo a ministra, desde a Constituição de 1891, as terras devolutas pertencem aos estados. As terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram destinação certa.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. (*) Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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