STJ nega liberdade a ex-secretário de Saúde preso na Operação Raio X

Justiça

Ministro afirmou que há elementos indicando que Braz desempenhava importante papel no grupo criminoso

Ivan Ambrósio 08/01/2021

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio do ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de prisão domiciliar ao ex-secretário de Saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, preso desde 29 de setembro do ano passado, durante a Operação Raio X, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, e da Polícia Civil. A decisão é do último dia 2, mas foi publicada ontem (7).

No pedido, a defesa do coronel da reserva da PM se baseou no benefício que foi concedido ao ex-vereador de Birigui, José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (Avante), que está em liberdade desde 9 de dezembro. Na época, o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, determinou a substituição da prisão preventiva do ex-parlamentar por medidas alternativas, como a proibição de exercer função ou cargo público e de manter contato com outros investigados, além de se apresentar à Justiça a cada dois meses e a proibição de mudar de endereço sem autorização judicial.

A defesa de Braz pediu a extensão da decisão de soltura, com a decretação de cautelares diversas, alegando que a situação do ex-secretário apresenta similaridade em relação ao caso do ex-vereador. Argumentou, ainda, que Wilson Carlos Braz não possui mais qualquer vínculo com a vida pública desde outubro de 2020, quando se exonerou do cargo que exercia na Prefeitura.


DESTAQUE

Em sua decisão, Martins afirmou que há elementos demonstrativos indicando que Braz desempenhava importante papel na atuação do suposto grupo criminoso. O ministro citou trecho da denúncia, segundo a qual o então secretário “desempenhava tarefa indispensável na organização criminosa, tanto por força da influência política que possuía junto ao Executivo quanto em razão das manobras administrativas adotadas, que causavam prejuízo ao erário municipal”.

Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, Braz é apontado como sócio oculto de uma das empresas que teriam sido beneficiadas pelo esquema. Em razão das condições pessoais e da relevante posição do réu na estrutura criminosa, o ministro concluiu ser incabível, no caso, a aplicação do artigo 580 do CPP (Código de Processo Penal) para a extensão dos efeitos da decisão concedida ao corréu, através de liminar apreciada em habeas corpus distribuído no plantão judiciário.

A decisão é válida até a 6ª turma apreciar o mérito do HC, cujo relator é o ministro Cordeiro. Braz e Paquinha foram denunciados pelo MP porque fariam parte de suposto grupo criminoso acusado de se utilizar de organizações sociais sem fins lucrativos para firmar contratos superfaturados de gestão na área de saúde em vários municípios e estados, entre 2018 e 2020, recebendo em torno de R$ 2 bilhões em repasses de verbas públicas. Desse total, cerca de R$ 500 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa segundo as investigações policiais que culminaram na operação.


BUSCAS

Além deles, outras pessoas foram presas, entre elas médicos. No dia, equipes fizeram buscas na casa de Braz, Prefeitura, Câmara, recolhendo documentos e computadores. Os trabalhos se concentraram também em Birigui, Araçatuba, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Guapiara, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

A investigação tem inquéritos policiais instaurados em Penápolis e Birigui e iniciou-se há dois anos, indicando a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais. No transcorrer dos trabalhos, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia do coronavírus.