TCE dá ‘sinal verde’ para as contas de Avanhandava e Alto Alegre

Região

Dados mostram que outros municípios se encontram em situação de comprometimento com as finanças públicas

Ivan Ambrósio 22/08/2019

Levantamento feito pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e divulgado essa semana apontou que, da microrregião, Alto Alegre e Avanhandava estão em uma situação confortável após análise contábil do terceiro bimestre – maio e junho – deste ano.

De acordo com os dados, os municípios aparecem no quadrante verde, onde estão elencadas as localidades que receberam pequena quantidade de alertas, de poucos tipos diferentes, para as gestões fiscal e orçamentária no período. A mesma posição é acompanhada por outras nove cidades: Andradina, Promissão, Lins, Bilac, Castilho, Piacatu e Bento de Abreu.


FOLHA

Para o prefeito de Avanhandava, Ciro Veneroni (PSD), o resultado obtido é fruto de um trabalho que vem sendo feito desde o primeiro ano de sua gestão. “Assumimos tendo uma folha de pagamento de 62%, acima da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com diversas mudanças e ajustes, conseguimos reduzir para 50,4%, gerando economia aos cofres”, disse.

Ele acrescentou que, mesmo tendo bons resultados, não é motivo para se acomodar. “Daremos sequência ao trabalho que estamos fazendo, sempre com o objetivo de reduzir cada vez mais os gastos em detalhes mínimos para, assim, podermos usar os recursos em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura”, destacou.

Já a prefeita Helena Berto (PV), de Alto Alegre, observou que os frutos são colhidos com esse levantamento é resultado de muito sacrifício, trabalho e gestão. “No início do ano fiz um decreto de contenção de despesas em 18%, onde as horas extras só seriam pagas com autorização expressa do chefe direto, o que conseguimos reduzir muito bem. Com isso, estamos com as contas em dia e fecharemos sem nenhuma dívida”, ressaltou.

A chefe do Executivo altoalegrense garantiu que os esforços de toda a equipe não pararão. “Iremos ‘apertar’ mais ainda, adotando medidas para conter as despesas com custeio e horas extras, pois sabemos das dificuldades que os municípios estão tendo com as baixas arrecadações”, concluiu.


ALERTA

Ao mesmo tempo em que o TCE destacou os municípios que estão com ‘sinal verde’, o órgão fez um alerta aqueles que caminham na contramão e estão no quadrante vermelho, por terem recebido volume considerado elevado de alertas e por razões distintas.

Pelo menos 47,7% estão neste índice, como Penápolis, Luiziânia, Ilha Solteira, Itapura, Pereira Barreto, Suzanápolis, Mirandópolis, Lavínia, Valparaíso, Guararapes, Birigui, Buritama, Santo Antônio do Aracanguá, Brejo Alegre, Auriflama, Nova Luzitânia, Gastão Vidigal, Nova Castilho, General Salgado, São João de Iracema e Turiúba.

Isso, conforme o tribunal, significa que estas prefeituras se encontram em situação de comprometimento com as finanças públicas, um problema recorrente a 559 administrações, ou 86% da totalidade no Estado.

Em nota, a Prefeitura de Penápolis informou que está a par dos alertas feitos pelo tribunal e que “busca se adequar seguindo os apontamentos dados pelo órgão, acompanhando área por área sobre as medidas necessárias para tal regulação”.

Entre um extremo e outro, o estudo ainda considerou o quadrante laranja para aqueles que receberam pequena quantidade de alertas, porém de tipos distintos. Nesse bloco, encontram-se Sud Mennucci, Guaraçaí, Murutinga do Sul, Nova Independência, Rubiácea, Gabriel Monteiro, Barbosa, Glicério, Coroados, Santópolis do Aguapeí, Guzolândia e Lourdes. Clementina é o único a aparecer no quadrante amarelo, cujo perfil é de cidade que receberam várias recomendações, no entanto, por poucos motivos.


LEGISLAÇÃO

Segundo o TCE, esse estudo está previsto na LRF, onde o tribunal é obrigado a alertar os poderes ou órgãos jurisdicionados, quando constatadas situações que possam levar a irregularidades, como ao não cumprimento das metas fiscais estabelecidas, excessiva despesa com pessoal (considerados ativos, inativos e pensionistas) ou a um alto nível de comprometimento financeiro, em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito ou concessões de garantias.

De acordo com o artigo 9º da lei, as prefeituras terão que adequar, nos próximos 30 dias, seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras. O TCE analisa os dados contábeis recebidos, eletronicamente, de cada prefeitura e órgão, e como resultado encontra a necessidade, ou não, de emissão de alertas.

Esses documentos são publicados no DOE (Diário Oficial do Estado), por comunicados da presidência do órgão, assim como são divulgados também os municípios, de cuja análise não resultou alerta, e aqueles que não tiveram análise por não terem enviado os dados.