TJ determina que serviço de acolhimento para idosos seja ampliado em Penápolis

Justiça

Órgão manteve decisão de 1º grau; Prefeitura e Estado recorrerão do acórdão

Ivan Ambrósio 25/03/2021

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve decisão de 1º grau, determinando que a Prefeitura de Penápolis e o governo estadual, solidariamente, planejem a implantação ou ampliação de instituição de longa permanência para idosos, bem como centro-dia para atender o envelhecimento da população da cidade. O órgão também incumbiu a manutenção de vagas que foram criadas para suprimento da demanda.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sergio Fernandes de Souza. A votação foi unânime. De acordo com os autos, na época em que o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, o serviço de acolhimento aos idosos na cidade dependia exclusivamente do Lar Vicentino, que já contava com 40 idosos em lista de espera para acolhida na instituição.

A Prefeitura argumentou o agravamento da situação com o congelamento dos repasses destinados à assistência social e o impacto da atual crise sanitária sobre a arrecadação. Já o Estado explicou que entendia que ações de competência como essa em discussão eram exclusivas dos municípios. Conforme decisão do desembargador Coimbra Schmidt, relator da apelação, mostrou-se evidente a necessidade de ampliação do atendimento, assim como o reconhecimento da competência solidária do Município e Estado na ação.

“Não convence a alegada insuficiência orçamentária à qual o município de Penápolis imputa sua inação, porquanto desacompanhada de qualquer evidência objetiva de fato. Ao revés, não explicou a razão pela qual abdicou de repasse de R$ 500 mil destinados à construção de equipamento social para assistência da população de terceira idade, quando aquele lhe foi ofertado pelo Estado”, escreveu.


NOTIFICADOS

Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas que recorrerá da decisão. “Hoje contamos com o Lar Vicentino para este suporte. A gestão atual está atualizando a real demanda, iniciando um processo de discussão junto à rede assistencial, da qual o Ministério Público faz parte, deste fluxo de pessoas idosas no município, especialmente acerca das responsabilidades. Estamos atendendo e acolhendo, desde janeiro, por meio de sua estrutura local ou viabilizando com cidades vizinhas o devido acolhimento”, explicou.

Já a Procuradoria geral do Estado informou que também não foi intimada da decisão mas, quando isso ocorrer, estudará a decisão e tomará as providências cabíveis. “A Secretaria de Desenvolvimento Social desenvolve diversas ações, entre elas, o Programa SP Amigo do Idoso, que tem por objetivo a promoção do envelhecimento ativo, a partir da convivência com diversos idosos e atividades de lazer, por meio do Centro de Convivência do Idoso e do Centro Dia”, relatou.

O órgão ainda acrescentou que, para que Penápolis receba um dos equipamentos, deve apresentar um terreno público e oficiar a pasta para que o Estado faça a construção, conforme fluxo do programa. “Atualmente, contamos com 100 Centros de Convivência do Idoso e 66 Centros Dia do Idoso, sendo que 19 novos equipamentos foram inaugurados em 2020”, destacou.

Outra iniciativa é o Projeto Longevidade, que visa promover a inclusão produtiva e digital da população com mais de 50 anos e de baixa renda, por meio de ações de sensibilização, fomento a soluções inovadoras e capacitação e apoio permanente dos agentes sociais. “As medidas de proteção social são definidas no Plano Municipal de Assistência Social, conforme a realidade local. Assim, cabe à gestão municipal atender a demanda de ampliação do acolhimento para o público idoso”, finalizou.