Transmissões ao vivo de licitações passam a ser obrigatórias em Birigui

Política

Com a aprovação, documento segue para sanção do prefeito Leandro Maffeis (PSL)

Da Redação 13/05/2021

Vereadores de Birigui votaram na terça-feira (11), no projeto de lei que torna obrigatória a transmissão ao vivo das reuniões de licitação promovidas pelo poder público municipal. A transmissão deve acontecer via internet. Tanto o Executivo, quanto o Legislativo, devem utilizar o recurso como forma de transparência em seus processos licitatórios. O mesmo vale para autarquias e fundações municipais.

O projeto foi criado pelos vereadores André Fermino (PSDB) e Cesinha Pantarotto (PSD), e recebeu emenda de Zé Luis Buchalla (Patriota). As transmissões devem ser audiovisuais e por meios de comunicação oficial, como sites e redes sociais. Todas as fases consideradas públicas dentro dos procedimentos que envolvem a reunião de licitação devem ser transmitidas.

Com a aprovação, o documento segue para sanção do prefeito Leandro Maffeis (PSL). As transmissões passam a ser obrigatórias 15 dias após a publicação da lei. Em Araçatuba, projeto semelhante foi aprovado em março pela Casa, tornando a gravação de imagem e áudio de processos de licitação da Prefeitura e Câmara obrigatória no município.


CRÉDITO

Na sessão, vereadores também votaram a favor do projeto do Executivo que aumenta em 5% o máximo para liberação de empréstimos aos servidores municipais. O benefício se refere a contratos bancários com desconto direto na folha de pagamento dos servidores. Até então fixado em 30% do valor dos vencimentos, o percentual passa, portanto, ao máximo de 35%.


VILA BANDEIRANTES

Também foi aprovado, por unanimidade, uma homenagem póstuma ao assembleiano Alfredo Emílio Reikdall, falecido em 2010, aos 94 anos, após presidir por 67 anos a Igreja Assembleia de Deus - Ministério do Ipiranga, no bairro paulistano de mesmo nome.

Reikdall passa a dar nome à rotatória do bairro Vila Bandeirantes, na confluência das avenidas das Rosas e Cidade Jardim e Rua Santa Teresinha. O autor da iniciativa é o vereador Marcos da Ripada (PSL).


ADIADO

Um item da Ordem do Dia não foi levado à votação, por conta de pedido de adiamento do próprio autor, o vereador Benedito Dafé (PV). A proposta de denominação da via 5 do Residencial Portal do Parque 3 com o nome de Rua Antonia Chimenes Maffeis voltará a plenário na reunião do dia 22 de junho. (*) Com informações da A/I da Câmara Birigui