TRE-SP anula sentença e Justiça Eleitoral de Penápolis terá de investigar denúncia de fraude

Justiça

Denúncia investiga suposta candidatura laranja no preenchimento da cota feminina

Gilson Ramos 16/04/2021

Por decisão unânime, após sustentação oral do advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em Direito Eleitoral, o plenário do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu, em votação unânime, nesta quinta-feira (15), anular a sentença de 1º grau e reabrir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra suposta fraude na participação feminina do PSDB de Penápolis nas eleições municipais de 2020.

Isso não implica, de imediato, na perda de mandato e troca de vereador na Câmara Municipal. O processo será agora devolvido a Penápolis. Se procedente a denúncia, isso poderá levar à cassação do mandato do vereador Edson Bilche Giroto (Batata da Pizzaria). Cabem recursos das decisões, como foi o caso agora da decisão do plenário. O advogado do partido, Jairo Zordan, já manifestou que, ao ser notificado, ingressará com recurso em Brasília.

Na primeira instância, o juiz eleitoral de Penápolis decidiu não dar andamento ao caso, sentenciando pelo arquivamento da ação. Na ocasião, pelo entendimento e conhecimento do julgador, não foi aberto inquérito e a ação arquivada de imediato. A ação investigativa em Penápolis quanto à denúncia de suspeita de fraude contra o PSDB em cota feminina (candidatura laranja) foi movida pelo suplente de vereador Alexandre Batata (PSD), por meio do seu advogado, Renato Ribeiro.

Consta nos autos que Alexandre pediu a anulação dos votos do PSDB. Na prática, de acordo com o advogado do impetrante, ocorreria à cassação do mandato do vereador eleito pelo PSDB, o Batata da Pizzaria, assumindo o primeiro suplente do PSD, portanto, Alexandre Batata. Na 2ª instância, o MPF (Ministério Público Federal), reforçou os termos da acusação indicando que há fortes indícios de que houve fraude no PSDB nas eleições do ano passado, dando parecer favorável à anulação da sentença de Penápolis.

O parecer foi contundente no sentido de que o assunto deve ser melhor apurado e que o arquivamento da ação feita pelo juiz em Penápolis foi equivocada. Conforme o advogado Renato Ribeiro de Almeida, a Justiça Eleitoral vem combatendo a ocorrência das candidaturas laranjas e que o caso a ser investigado em Penápolis, assim como outros casos de destaque no país, constituem mais um exemplo em que mulheres são lançadas como candidatas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido por lei.

Já o advogado do PSDB, Jairo Zordan, defende que tecnicamente a documentação do partido quanto às eleições municipais está dentro do que determina a legislação, apontando como mínimas às chances do vereador Batata da Pizzaria perder sua vaga no Legislativo.