Treze municípios da região caem em ‘malha fina do lixão’ do TCE

Região

Órgão fez ação surpresa para verificar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos

Da Redação 16/03/2022

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou uma fiscalização surpresa para vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, verificar os serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar e a existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil.

A ação ocorreu, de forma simultânea e sem aviso prévio, em 13 municípios da região. Eles fizeram parte de um grupo de 247 municípios do interior, do litoral e da região metropolitana de São Paulo escolhidos pelo órgão.


ALVOS

Foram alvo da ação os lixões e aterros de Barbosa, Birigui, Buritama, Coroados, Gastão Vidigal, Guararapes, Penápolis, Castilho, Guzolândia, Itapura, Mirandópolis, Nova Independência e Pereira Barreto. No material divulgado pelo Tribunal, no aterro de Buritama, por exemplo, foram encontrados casos de descarte irregular de lixo e restos de construção civil.

Segundo o órgão, a ação teve ainda como intuito averiguar a realização da coleta seletiva e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas, observando aspectos tanto operacionais quanto a coleta e a disposição final dos resíduos.

A ação mobilizou, em campo, 272 agentes da fiscalização do tribunal, distribuídos em 20 Unidades Regionais no interior e no litoral do Estado e nas 10 Diretorias de Fiscalização com sede na Capital. O trabalho ocorreu das 8h às 17h da última quinta-feira. Essa foi à primeira fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas em 2022.

“Cuidar de resíduos sólidos não é só carregar lixo para longe das pessoas. Uma política adequada cuida da estética da cidade, da saúde pública e tem tudo a ver com a preservação ambiental. Por isso, nós vamos mostrar os problemas e cobrar, para melhorar a situação da população nesse aspecto”, afirmou o conselheiro-presidente, Dimas Ramalho.


IRREGULARIDADES

Preliminarmente, a ação detectou algumas impropriedades e irregularidades. Presença de lixões – lançamento de resíduos sólidos a céu aberto proibido por Lei desde 1981 –, depósito de resíduos da construção civil a céu aberto misturados ao lixo doméstico, descarte irregular em áreas de mananciais, aterros sem portão, valas fora das normas, animais em estado de decomposição junto ao lixo e grande quantidade de urubus nos locais foram alguns dos apontamentos feitos pelos agentes durante a fiscalização.

Ao longo da vistoria, o TCE também flagrou, em várias partes do Estado, catadores nos aterros, inclusive avançando sobre o caminhão de lixo antes de descarregar e fazendo de alojamento/moradia um ônibus abandonado em área de transbordo, sem qualquer tipo de monitoramento pela Prefeitura.

Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – foram transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalização e ao Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas e puderam ser acompanhadas ao vivo pelo portal do órgão.

Tendo como base as ações, será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores dos processos. Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCE-SP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.


FISCALIZAÇÕES

Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetivadas de forma surpresa. Em seis anos, já foram conduzidas 37 ações desse tipo, nas quais os Agentes da Fiscalização saem a campo, de forma concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração.

Já foram temas de fiscalizações ordenadas às áreas de transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; Unidades Básicas de Saúde; obras públicas; resíduos sólidos; e segurança, entre outras.