Tribunal concede liberdade provisória a ex-secretário de Saúde preso na Raio X

Justiça

Wilson Carlos Braz já está em liberdade; ele estava preso desde 29 de setembro

Ivan Ambrósio 06/02/2021

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liberdade provisória ao ex-secretário municipal de Saúde de Penápolis, o coronel da reserva da PM, Wilson Carlos Braz. Ele estava preso desde 29 de setembro do ano passado pela Operação Raio X, desencadeada pela Polícia Civil e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, para investigar suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro público por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde).

Segundo apurado pela reportagem, ele prestou depoimento à polícia em Araçatuba na semana passada. Em virtude do caso estar sob segredo de Justiça, detalhes sobre as declarações e os termos do benefício não foram divulgados. Em janeiro, a defesa do ex-secretário tentou a soltura no STJ (Superior Tribunal de Justiça), se baseando no benefício que foi concedido ao ex-vereador de Birigui, José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (Avante), que está em liberdade desde 9 de dezembro. Na época, o órgão negou o pedido.

O relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, determinou a substituição da prisão preventiva do ex-parlamentar por medidas alternativas, como a proibição de exercer função ou cargo público e de manter contato com outros investigados, além de se apresentar à Justiça a cada dois meses e a proibição de mudar de endereço sem autorização judicial. A defesa ainda pediu a extensão da decisão de soltura, com a decretação de cautelares diversas, alegando que a situação do ex-secretário apresenta similaridade em relação ao caso do ex-vereador.

Argumentou, ainda, que Braz não possui mais qualquer vínculo com a vida pública desde outubro de 2020, quando se exonerou do cargo que exercia na Prefeitura. Em sua decisão, Martins afirmou que há elementos demonstrativos indicando que Braz desempenhava importante papel na atuação do suposto grupo criminoso. O ministro citou trecho da denúncia, segundo a qual o então secretário “desempenhava tarefa indispensável na organização criminosa, tanto por força da influência política que possuía junto ao Executivo quanto em razão das manobras administrativas adotadas, que causavam prejuízo ao erário municipal”.


PRISÃO

Braz teve a prisão decretada pela Justiça de Penápolis devido a indícios de que teria favorecido a atuação do grupo investigado, que seria liderado pelo médico anestesista Cleudson Garcia Montali, de Birigui, preso no CR (Centro de Ressocialização) de Araçatuba. Conforme apurado, o ex-secretário teria favorecido a assinatura do contrato entre a Prefeitura de Penápolis e a OSS Irmandade da Santa Casa de Birigui, que gerenciou o pronto-socorro local, bem como continuado favorecendo a entidade durante a prestação dos serviços.

Também há suspeita de que Braz seria sócio oculto de um dos médicos que atua na cidade - também preso durante a operação - em uma empresa contratada pela OSS. Segundo o MP, o grupo é acusado de se utilizar de organizações sociais sem fins lucrativos para firmar contratos superfaturados de gestão na área de saúde em vários municípios e estados, entre 2018 e 2020, recebendo em torno de R$ 2 bilhões em repasses de verbas públicas. Desse total, cerca de R$ 500 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa segundo as investigações policiais que culminaram na operação.

Além deles, outras pessoas foram presas, entre elas médicos. No dia, equipes fizeram buscas na casa de Braz, Prefeitura, Câmara, recolhendo documentos e computadores. Os trabalhos se concentraram também em Birigui, Araçatuba, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Guapiara, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

A investigação tem inquéritos policiais instaurados em Penápolis e Birigui e iniciou-se há dois anos, indicando a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais. No transcorrer dos trabalhos, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia do coronavírus.